Aneel mantém decisão sobre contrato para interligação de RR

Reequilíbrio econômico-financeiro da concessão deverá ser discutido em processo de arbitragem

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a decisão que estabeleceu o valor de R$ 329 milhões para o reequilíbrio econômico- financeiro do contrato de concessão da Transnorte Energia, responsável pelo projeto da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. O empreendimento, que ainda não saiu do papel, pretende integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

A agência também recompôs o prazo de implantação da linha para 36 meses, contados a partir da assinatura de termo aditivo ao contrato, e convocou a TNE a assinar o documento até 30 de junho de 2021.

A decisão é resultante da análise de um pedido de reconsideração feito pela concessionária, mas não encerra o assunto. A Aneel já sinalizou que deve aceitar o pedido de arbitragem apresentado pela TNE em 25 de março desse ano, para solução da controvérsia sobre o reequilíbrio do contrato.

O processo terá a participação da Advocacia Geral da União, Ministério de Minas e Energia, Fundação Nacional do Índio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O pedido vai ser distribuído a um dos diretores da Aneel e, se aprovado, será formado um tribunal arbitral. O diretor-geral da autarquia, André Pepitone, disse que o prazo máximo para solução do impasse será de 48 meses, considerando a arbitragem e a conclusão das obras, que poderão ser iniciadas após a emissão da licença de instalação pelo Ibama.