Adequações de Procedimentos de Rede entram em consulta pública

Alguns submódulos serão adequados às novas diretrizes do plano de outorgas de transmissão

Uma proposta de revisão de 13 submódulos dos Procedimentos de Rede entrou em consulta pública no site da Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quinta-feira, 29 de abril. As modificações foram propostas pelo Operador Nacional do Sistema, com o objetivo de adequar alguns procedimentos às diretrizes da Portaria 215, do Ministério de Minas e Energia, que delegou ao ONS a competência para publicar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica.

A portaria com a diretrizes para a elaboração do Potee foi publicada em maio do ano passado. Ela trata desde a elaboração dos estudos de planejamento até a realização dos leilões de novos projetos e a autorização de reforços e melhorias em instalações existentes.

Antes das mudanças feitas pelo MME, o Plano de Outorgas era elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, com base em estudos do ONS e da Empresa de Pesquisa Energética, com participação da Aneel.

Além da alteração dos Procedimentos de Rede, a proposta do operador também prevê a integração em um só documento dos planos de Ampliações e Reforços (PAR) e da Operação Elétrica (PEL), para racionalizar a elaboração desses estudos e fazer uma melhor alocação da força de trabalho. Eles formarão o Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do Sistema Interligado (PAR/PEL), que terá abrangência de cinco anos.

De acordo com Aneel, as principais alterações propostas estão nos submódulos 2.3 e 3.1, que tratam, respectivamente, de premissas, critérios e metodologia para estudos elétricos e de planejamento da operação elétrica de médio prazo. A Aneel vai receber contribuições por meio de formulário eletrônico até 14 de junho.