Uma proposta de revisão de 13 submódulos dos Procedimentos de Rede entrou em consulta pública no site da Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quinta-feira, 29 de abril. As modificações foram propostas pelo Operador Nacional do Sistema, com o objetivo de adequar alguns procedimentos às diretrizes da Portaria 215, do Ministério de Minas e Energia, que delegou ao ONS a competência para publicar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica.
A portaria com a diretrizes para a elaboração do Potee foi publicada em maio do ano passado. Ela trata desde a elaboração dos estudos de planejamento até a realização dos leilões de novos projetos e a autorização de reforços e melhorias em instalações existentes.
Antes das mudanças feitas pelo MME, o Plano de Outorgas era elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, com base em estudos do ONS e da Empresa de Pesquisa Energética, com participação da Aneel.
Além da alteração dos Procedimentos de Rede, a proposta do operador também prevê a integração em um só documento dos planos de Ampliações e Reforços (PAR) e da Operação Elétrica (PEL), para racionalizar a elaboração desses estudos e fazer uma melhor alocação da força de trabalho. Eles formarão o Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do Sistema Interligado (PAR/PEL), que terá abrangência de cinco anos.
De acordo com Aneel, as principais alterações propostas estão nos submódulos 2.3 e 3.1, que tratam, respectivamente, de premissas, critérios e metodologia para estudos elétricos e de planejamento da operação elétrica de médio prazo. A Aneel vai receber contribuições por meio de formulário eletrônico até 14 de junho.
