Decisão sobre PIS/Cofins é um maiores riscos fiscais do governo, diz secretário

Bruno Funchal falou em repercussão significativa na arrecadação e disse que não há mais espaço para perda de receita

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (29) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é um dos maiores riscos fiscais que o governo tem hoje. O Tesouro que não tem um detalhamento de em quanto tempo esse impacto na arrecadação será observado, mas estimativa feita pela Receita Federal em 31 de dezembro de 2020 chegou a um valor de R$ 258,3 bilhões.

Funchal, que vai assumir a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia no lugar de Walderi Rodrigues, destacou durante o anúncio do resultado do Tesouro de março que a decisão terá repercussão significativa na arrecadação, em um cenário em que não há mais espaço para perda de receita.

No mês passado, o  subsecretario substituto de Arrecadação e Cobrança da Receita Marcio Gonçalves disse em outra entrevista que o total estimado dos créditos tributários resultantes das ações judiciais das distribuidoras contra a inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais era em torno de R$ 100 bilhões. O valor considera tanto o que está sendo utilizado pela empresas quanto o que ainda não foi habilitado para efeito de compensação.

Perguntado sobre qual seria o melhor cenário para a modulação da decisão pelo tribunal, o secretário do Tesouro  respondeu que seria “jogar [a habilitação de créditos] o mais para a frente possível e discutir uma reforma tributária que possa lidar com esse contencioso.”

Para Funchal, o problema de hoje é um reflexo da complexidade do sistema tributário, o que levanta a importância de discutir a reforma. Ele lembrou que na primeira proposta entregue em julho do ano passado ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins, já vem sem o ICMS na base.

Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Economia para apurar o valor a ser devolvido. O governo aguarda o julgamento dos embargos de declaração protocolados no Supremo para saber como serão modulados os efeitos da decisão da corte.

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu discussão sobre forma de devolução dos créditos aos consumidores na tarifa de energia elétrica. Na quinta-feira passada, a Aneel anunciou que o uso de R$ 5,58 bilhões em créditos tributários disponíveis de PIS e Cofins para amortecer a tarifa de distribuidoras com ações transitadas em julgado e com valores já homologados na Receita Federal.