A superintendência de regulação dos serviços de geração da Aneel decidiu conhecer e dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia, de modo a autorizar que o ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN e a CCEE, para fins de contabilização, nos dias 1º e 2 de maio de 2021, utilizem o Custo Variável Unitário da UTE Cuiabá, no valor de R$ 543,82/MWh. Entre 3 de maio de 2021 e 30 de abril de 2022, utilizem os valores detalhados na tabela a seguir, conforme Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021 do MME.
A Agência reguladora também decidiu conhecer e dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. – CGTF, autorizando a utilização do CVU da UTE Fortaleza, no valor de R$ 245,46/MWh, a ser aplicado pelo ONS a partir do PMO de maio de 2021 e determinar à CCEE a utilização do valor indicado para fins de contabilização da geração verificada na citada usina a partir de 1º de maio de 2021.
