O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que pretende visitar na próxima semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para reforçar a importância da tramitação do Projeto de Lei 414, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico. O encontro vai acontecer no mesmo dia em que Albuquerque fará uma apresentação das ações prioritárias do MME, na Comissão de Minas e Energia.

O antigo PLS 232 já passou pelo Senado e está parado na Mesa Diretora da Câmara, onde depende de um despacho da presidência definindo se a matéria vai para uma comissão especial ou para a CME. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), é sempre saudável que projetos dessa importância passem na comissão temática.

“Na Lei do Gás foi assim”, disse Ganime, que participou com o ministro de debate sobre o projeto de modernização do setor elétrico, promovido por Abrace (consumidores industriais de energia) e Abraceel (comercializadores de energia).

Albuquerque usou o mesmo argumento ao defender a discussão da proposta na Comissão de Minas e Energia. “Nós já temos essa expectativa, e eu acho que, dessa forma, podemos trabalhar muito semelhante ao que foi na questão do gás.”

O ministro lembrou que o plano de trabalho definido desde 2019 pelo ministério permitiu ao MME adiantar medidas infralegais, para que quando a lei for finalmente aprovada no Congresso Nacional seja possível avançar com celeridade na implantação das mudanças no modelo. Na avaliação do ministro, o momento é bastante oportuno para o debate do novo marco legal do setor.

Para o presidente executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, o passo mais importante agora é o presidente da Câmara movimentar o projeto, para que ele comece a tramitar nas comissões. Pedrosa lembrou que metade do caminho já foi percorrida com a aprovação do texto no Senado.

O projeto da modernização, na avaliação do  executivo, é o melhor veículo para discussões gerais sobre o setor elétrico, até mesmo em relação à questão da geração distribuída, que está sendo tratada no PL 5829. Ganime concorda que talvez o ideal seja que o PL 414 aborde também esse tema, ou que o projeto da GD seja votado depois da proposta de modernização, para que as duas matérias não andem em sentidos opostos.

O presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, destacou o “senso de urgência” da matéria. Medeiros acredita que é necessário estabelecer um meta para aprovação do PL 414. “Se a gente não tiver uma meta bem objetiva, a gente não sai do lugar.”

Fazendo um paralelo com o projeto da Lei do Gás, Paulo Ganime defendeu o encaminhamento do debate da modernização do setor para um texto de consenso que, uma vez consolidado, deve ser defendido por todas as associações do setor. Com isso, se evitariam articulações contrárias aos interesses do país, completou. “Na lei do gás, no momento em que teve a consolidação esse consenso foi muito bem respeitado por todos.”

Investimentos

Alexandre Viana, sócio-diretor da Thymos Energia, disse que o futuro da energia já chegou a muitos países, mas o Brasil ainda está no meio do caminho em termos de abertura de mercado. “Poderíamos avançar mais no sentido de escolha do consumidor”, afirmou o consultor, argumentando que a tarifa de energia é elevada no Brasil dado o nível de renda, o que torna mais relevante a abertura de mercado. “O PL pode, sim, aproximar o país dos países mais desenvolvidos.”

Tadeu de Barros, representante do Centro de Liderança Pública, apresentou cálculo de um estudo durante o debate, afirmando que o PL 414 pode injetar R$ 11 bilhões até 2022 e aumentar o Produto Interno Bruto em até meio ponto percentual até 2024. “A gente está falando num momento com números de PIB que infelizmente retroagem a 2011”, disse Barros.