O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental será pautada para votação no plenário nesta semana. Segundo ele, houve ampla maioria sobre a pauta. Lira também definiu a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. De acordo com Lira, esses são os principais temas que vão pautar o plenário. Ele classifica os temas como polêmicos e que consumirão muito tempo de discussão. Lira fez o anúncio após a reunião de líderes, na última quinta-feira, 6 de maio.
A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados.
Sobre a GD, entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.
CME – A Comissão de Minas e Energia ouve, na terça-feira, 11 de maio, o ministro Bento Albuquerque, a pedido do deputado Sidney Leite (PSD-AM). A intenção do deputado é que o ministro converse com os deputados sobre o programa Luz para Todos, criado em 2003. Segundo o deputado, embora o PLPT tenha beneficiado quase 17 milhões de pessoas desde a sua criação, levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica mostrou que há mais de um milhão de casas sem acesso à energia. Ele aponta que é necessário avançar e promover a inclusão social por meio do fornecimento de energia para um grande número de famílias, que residem na sua maioria em comunidades isoladas no Amazonas e na região Norte. A audiência pública será realizada às 10 horas.
As informações são da Agência Câmara
