A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel decidiu fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de Março de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 78.970.202,70 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de Junho de 2021.
(Divulgação/Aneel)
A Superintendência decidiu também fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de Julho de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica, que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor da rede básica do SIN. O valor total é de R$ 26.316.661,43 e as quotas definidas deverão ser recolhidas à Eletrobras, sendo o prazo para recolhimento até o dia 10 de Junho de 2021, para crédito da Conta Proinfa.
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