MP de privatização da Eletrobras pode ser votada nesta terça-feira

Medida Provisória 1031/21 define as condições do processo e inclui cláusula golden share

Em sessão marcada para às 15 horas, a Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 18 de maio, a Medida Provisória 1031/21 que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no país.

O modelo prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União, mas que terá uma ação de classe especial, conhecida como golden share, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo detenha mais de 10% do capital votante.

Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para o processo gira em torno de R$ 100 bilhões, mas vale lembrar que do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas.

Risco hidrológico reforça movimentos no Congresso

Em coletiva realizada na manhã de hoje (18), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que a pasta está preocupada com as consequências de um agravamento do risco hidrológico e que a continuidade da bandeira vermelha nesse ano deve pressionar o risco da inflação.

“Temos um problema não apenas conjuntural, das chuvas localizadas, mas estrutural, o que reforça a importância dos processos de concessões e privatizações, além da efetivação da agenda de marcos mais eficientes”, conclui o secretário.

Com informações da Agência Câmara