Associações do setor elétrico reagiram ao relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) com alterações na Medida Provisória 1031, apontando a preocupação com a criação de reserva de mercado para alguns segmentos. Uma parte dessas entidades empresariais assinou um manifesto nesta quarta-feira (19), solicitando atenção das lideranças políticas ao texto que está pautado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

No documento divulgado pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico, entidades como Abdan, Abemi, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Absolar, Anace, Apine e Abeeólica afirmam que são contra a inserção de dispositivos na MP da Eletrobras que afetem a competição entre os agentes e estabeleçam ações mandatórias sem respaldo técnico. “Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”, afirmam na carta.

O manifesto defende a alocação correta de custos, riscos e benefícios, um dos pontos cruciais da modernização do setor. “No nosso entendimento, as alterações propostas, tais como anunciadas na mídia, tornam o projeto desequilibrado, portanto, merecem ser reavaliadas com o devido cuidado.”

A versão do relatório negociada com o governo prevê a contratação de 6 GW em térmicas a gás inflexíveis. Ele estabelece a obrigatoriedade de contratação de 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas na região Centro-Oeste, prevendo ainda que 40% de todas as declarações de necessidade das distribuidoras nos leilões de energia serão atendidas por PCHs. Há dúvidas em relação aos impactos dessas medidas, que dão um sinal de ineficiência ao mercado, na avaliação das associações.

Também foi proposta a revisão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com a substituição do IGPM pelo IPCA como indexador dos reajustes, em troca da extensão dos prazos contratuais.

Recursos para o ACR

O documento do Fase não foi a única manifestação contrária à proposta de substitutivo à MP da Eletrobras. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia enviou um carta a Nascimento, com cópia para todos os deputados, afirmando que a destinação do bônus de outorga das novas concessões da Eletrobras na parcela destinada ao setor elétrico somente  para o consumidor cativo “apenas agrava a situação dos consumidores no longo prazo.”

A MP previa originalmente que metade do bônus de outorga a ser pago pela Eletrobras (um valor estimado em R$ 25 bilhões) iria para a Conta de Desenvolvimento Energético para aliviar o peso dos subsídios pagos por consumidores livres e cativos. A Abraceel articula com a Confederação Nacional da Indústria a apresentação de um destaque para votação em separado retomando o texto original.

Na carta, o presidente executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, alerta que a medida pode “resultar em um novo e complexo processo de judicialização no setor elétrico que colocaria em risco o próprio processo de capitalização da Eletrobras, além de prejudicar a retomada do crescimento econômico ao repetir erros do passado nos mesmos moldes da fatídica MP 579.”

Medeiros lembra que as usinas da Eletrobras foram pagas por todos os consumidores, em um tempo em que não havia distinção entre livres e cativos; que grande parte foi financiada com empréstimos compulsórios feitos pelo setor industrial; e que há grande risco de paralisia do processo de capitalização. Ele solicita ainda uma reunião urgente com Nascimento para esclarecer todos os pontos colocados na carta.