A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras. Após muitas tentativas da oposição que queria barrar a avaliação da matéria foi aprovado o texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP agora será enviada ao Senado Federal com pouco mais de um mês de prazo para que a proposta seja analisada, conforme acordo firmado entre os presidentes das duas casas.
As discussões começaram no início da tarde desta quinta-feira,19 de maio, e a votação terminou já perto da meia noite. O formato aprovado é o mesmo da proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
A obrigatoriedade da contratação de térmicas foi retirada do texto original.
Em breve teremos mais informações com detalhamento do texto aprovado.
*Com informações da Agência Câmara
