PL 414 pode estimular PIB em 0,5%, indica estudo

O projeto do novo marco regulatório do setor elétrico, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, tem potencial de impactar positivamente tanto a economia quanto a área fiscal. As projeções de um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) é de que os efeitos nos anos seguintes à aprovação fique em R$ 13 bilhões.

Segundo as projeções apresentadas esse resultado vem de um crescimento de 0,5% do PIB que seria estimulado pelos investimentos do setor. Ao mesmo tempo em que há um aumento de receita de cerca de R$ 10 bilhões, adicionalmente a uma economia advinda R$ 3 bilhões com o fim dos subsídios aplicados a parte do setor.

Esse caminho, avalia o CLP, deriva de significativas mudanças que o novo marco pode trazer na relação do consumidor com o sistema de energia. Essa forma está na maior flexibilização e descentralização do setor. “Com isso, o Brasil ingressará no grupo de países com sistema mais liberalizado de distribuição de energia elétrica, que já tiveram significativos impactos positivos em diversos países”, aponta.

Em sua publicação, o CLP avalia que, além da importância, a aprovação da modernização do setor elétrico é urgente. Isso porque diversas distorções se acumulam e ampliam os custos de energia. E ainda, os preços mais altos estimulam comportamentos de fuga dos custos do sistema em um processo que se autoestimula.

“Assim quanto maior a demora maior será o preço que a sociedade pagará para ter um setor mais eficiente e incorporando inovações tecnológicas que provocarão uma verdadeira revolução em favor dos consumidores, com redes inteligentes, maior penetração das energias renováveis e da geração distribuída”, afirma o CLP.

Por outro lado, analisa que as mudanças também trazem seus riscos. Estes, no entanto, são endereçados no novo marco com compartilhamento dos custos com a migração, além de lastros de segurança, cujo papel é, além de dar mais confiança ao consumidor, também reduzir a dependência do setor com financiamentos do BNDES.

E conclui ao destacar que todo o impacto, associado aos efeitos positivos do projeto de lei sobre as atividades produtivas e o bem-estar da população, reforçam a necessidade de modernização regulatória do setor elétrico.