Diretores da Aneel elogiam alterações na MP da Eletrobras

Eles trataram de pontos criticados pelo setor, como a contratação de térmicas e de PCHs e a prorrogação do Proinfa

Alterações criticadas por segmentos do setor elétrico na MP da Eletrobras por gerarem custos ao consumidor foram elogiadas na última terça-feira, 25 de maio, por três dos cinco diretores da Aneel. A MP 1031 foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e terá de ser votada pelo Senado até 22 de junho, quando perde a validade.

O primeiro a manifestar apoio às mudanças feitas pela Câmara foi o diretor Sandoval Feitosa, ao destacar que diversos pontos da medida buscam uma otimização dos recursos energéticos existentes no país. Feitosa mencionou especificamente o dispositivo que permite a contratação de 6 GW de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sem estudo prévio, afirmando que há um sinal claro na medida de como utilizar o potencial do gás que hoje é reinjetado nos campos de exploração de petróleo, por meio térmicas locacionais.

“Precisaremos necessariamente de fontes firmes exatamente para que as renováveis se firmem como uma realidade inexorável em um país rico como o nosso”, justificou o diretor, acrescentando que a discussão da MP no Senado vai necessitar de uma liderança, na busca da convergência dos diversos interesses envolvidos. Ele também defendeu a interiorização dos gasodutos de transporte, atualmente concentrados na costa do país.

Feitosa considerou como uma contribuição importante dos deputados a aplicação de recursos na recuperação das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, esta última incluída pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da matéria na Câmara.

O diretor Helvio Guerra destacou o artigo que determina a contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas nos próximos leilões de energia nova, dando preferência à fonte nas declarações de necessidade das distribuidoras. Para Guerra, a mudança é um avanço importante no texto da MP, pois é preciso valorizar uma cadeia produtiva 100% nacional e considerar a contribuição da fonte para o sistema elétrico, além dos benefícios sociais e ambientais.

Efrain Cruz, que é relator na Aneel de um processo envolvendo o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, destacou a substituição do indexador contratual do Proinfa, tendo como contrapartida a prorrogação dos contratos, como um ponto positivo da MP. “O Proinfa foi colocado como uma das medidas mitigadoras da tarifa de energia lá no movimento da Covid”, explicou o diretor.

Para as associações do setor elétrico, além de caro o programa criado no inicio dos anos 2000 já não faz mais sentido, diante da redução dos preços da energia produzida por empreendimentos de fontes renováveis como usinas eólicas.

Cruz afirmou que, para sua surpresa, a alteração inserida na MP comunga com o que tem sido discutido na Aneel em termos de medidas mitigadoras de aumentos tarifários. Ele deu como exemplo a reprogramação dos pagamentos dos custos da rede de transmissão existente (RBSE) e outras ações que buscam alongar o fluxo de caixa das empresas.

“O que naturalmente eu observei da versão final que foi trazida da Câmara para o Senado é algo que vai  permitir regulamentação por essa casa e pelo ministério, por decreto, portaria. Ajustar isso aí ao melhor encontro daquilo que casa aos interesses dos consumidores. Então, vejo com muito bons olhos o artigo que versa sobre a questão do Proinfa”, completou o diretor. Se dar maiores detalhes, ele citou  estudos já feitos pela agência, que em uma primeira analise “se mostram muito auspiciosos num processo de modicidade tarifaria para os consumidores.”