Foi aberta nesta quarta-feira (26) consulta pública com a adequação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica às resoluções normativas 898 e 899. As normas aprovadas em dezembro do ano passado mudaram as regras relacionadas à sazonalização de garantia física, alocação de energia e exposições financeiras de energia secundária no Mecanismo de Realocação de Energia.
Para aplicar as alterações promovidas pela Resolução 898, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica propõe modificações nos módulos “Garantia Física” e “Tratamento das Exposições” das Regras de Comercialização, além da atualização do submódulo 3.3 dos Procedimentos de Comercialização.
Para adequação às regras de sazonalização e de alocação de energia no MRE em etapa única, estabelecidas na Resolução 899, a CCEE propôs alterações nos módulos “Garantia Física” e “Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.” Em ambos os casos, as minutas estão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Os interessados poderão enviar contribuições até 25 de junho para o email cp027_2021@aneel.gov.br. O prazo é mais curto que os 45 dias aplicados em consultas da Aneel, em razão da urgência na aprovação das regras.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica alertou a agência para a ocorrência já na contabilização de março de exposições financeiras de energia para geradores que adotaram o perfil de sazonalização do MRE. Essa situação, segundo a Apine, pode voltar a acontecer nos próximos meses.
