Regras sobre deslocamento por inflexibilidade entram em discussão

Proposta da CCEE ficará em consulta pública na página da Aneel até 12 de julho

Uma proposta de revisão das Regras de Comercialização para retratar o deslocamento hidrelétrico resultante de inflexibilidade termelétrica e geração térmica fora da ordem de mérito para compensar falta de combustível ficará em consulta pública a partir desta quinta-feira, 27 de maio. Ela promove alterações nos módulos de Encargo e de Repactuação do Risco Hidrológico.

O deslocamento hidrelétrico causado por geração termelétrica inflexível é um custo resultante de decisão unilateral de agentes termelétricos. A energia térmica gerada em razão dessa decisão não poderá ser abatida da indisponibilidade de usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito.

O gerador termelétrico que provocou o deslocamento, impedindo o despacho de usinas hídricas, é obrigado a compensar integralmente as UHEs em regime de cotas que tiveram os contratos renovados em 2013, Itaipu e hidrelétricas cujo risco hidrológico foi repactuado no ambiente regulado. O pagamento será feito via Encargo de Serviços de Sistema.

O valor do ESS recebido pelas usinas hidrelétricas com contratos repactuados deve ser descontado do valor de repasse do risco hidrológico, para evitar duplicidade de pagamento.

Para a relatora Elisa Bastos Silva, relatora do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica, mais do que precificar as ações dos agentes termelétricos, a intenção é de que a sinalização promova uma alocação mais eficiente e em benefício de todos os agentes de mercado. A Aneel vai receber contribuições à consulta pública até 12 de julho, pelo e-mail cp028_2021@aneel.gov.br.