A Eletronuclear e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, assinaram o primeiro termo de aditamento ao contrato de estruturação de projetos visando a UTE Angra 3. A finalidade é a prestação de serviços técnicos de estruturação do modelo jurídico, econômico, e operacional de parceria junto à iniciativa privada para construção, manutenção e exploração da central termonuclear.
O contrato inicial foi assinado em 25 de outubro e tem o prazo de 36 meses. O aditivo não muda o prazo original mas tem valor de R$ 109,8 milhões e o total do contrato em R$ 129,2 milhões. O acordo, explicou a Eletrobras em comunicado, tem por objetivo ajustar o teto do valor do ressarcimento de serviços de terceiros contratados pelo BNDES.
“Tal aditamento fez-se necessário face à maior profundidade dos serviços técnicos de terceiros demandada pelo modelo alternativo para a conclusão de Angra 3 aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos em 10 de junho de 2020”, diz o comunicado.
O contrato prevê a remuneração do BNDES sob a forma de risco e consiste em 0,2% do valor apurado quando da celebração dos contratos de captação de dívidas (à parte o ressarcimento de gastos com serviços de terceiros).
Angra 3 está qualificada ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) por meio do Decreto no. 9915/2019 que prevê que a Eletronuclear contrate estudos independentes, para suportar a decisão final do CPPI, na seleção do modelo. O BNDES foi consultado em função de sua atuação no PND. Adicionalmente, o banco é o agente indicado pela Lei 14.120 para o cálculo do preço da energia produzida por Angra 3, para o qual os insumos desses serviços técnicos são dados essenciais.
