MP 1031: IBP é contrário por representar retrocesso

Usinas compulsórias vão na contramão de uma política energética nacional transparente e sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu nota posicionando-se contra o atual texto da MP 1031/2021, que visa a desestatização da Eletrobras. Na avaliação da entidade, a intervenção estatal discricionária por meio de Lei não é a melhor solução para as questões do suprimento energético nacional. O foco da crítica está na obrigatoriedade da contratação de 6 GW em térmicas com localização previamente estabelecida.

“Os dispositivos inseridos no texto da MP que determinam a contratação compulsória de 6.000 MW de térmicas a gás natural em locais predeterminados representam um grave retrocesso em relação às reformas em curso para os setores elétrico e de gás natural, que visam a introduzir mecanismos de mercado para viabilizar novos investimentos, com a eliminação gradual de subsídios e a ampliação da competição entre os agentes”, defende a entidade.

Para o IBP, as medidas vão na contramão Nova Lei do Gás, que inclusive teve seu decreto publicado nesta sexta-feira pelo MME, e ainda, da Lei 14.120/21 e do Programa de Modernização do Setor Elétrico. Isso porque introduzem reservas de mercado e criam subsídios que serão pagos pelos consumidores de energia e pelos contribuintes.

O prévio estabelecimento dos locais onde ficariam as térmicas (em estados do Nordeste, sem acesso ao gás natural, e em estados do Norte e Centro-Oeste, escolhidos sem nenhum critério técnico), continua a entidade, “terá como consequência o aumento do custo da energia elétrica, com impactos para o orçamento das famílias e para competitividade da indústria brasileira, já fortemente impactados pelos efeitos da pandemia”.

O Instituto, que representa o segmento de óleo e gás, reforça que acredita nas termelétricas como um complemento indispensável à geração hidrelétrica e às outras fontes renováveis intermitentes, trazendo confiabilidade e segurança para o sistema. Contudo, essas centrais devem ser contratadas em bases competitivas, sempre considerando todos os seus atributos e os benefícios que agregam. E lembra que o setor elétrico já dispõe de ferramentas adequadas para inserção competitiva de capacidades de geração de todas as fontes.

O texto aprovado na Câmara ameaça a ampliação e o estímulo ao uso do gás nacional, pois as térmicas localizadas nas regiões indicadas pela MP dificilmente seriam abastecidas pelo gás do pré-sal ou de outras bacias com grandes perspectivas de crescimento, devido à distância e ao custo da infraestrutura necessária para viabilizar seu consumo nas usinas.

A análise do IBP indica que uma parte destas térmicas poderia, talvez, ser abastecida por gás doméstico onshore, mas o mais provável é que muitas teriam que ser supridas por gás importado, com a consequente perda da arrecadação dos royalties e impostos associados à produção do combustível no Brasil.

Em resumo, finaliza o IBP, “as medidas inseridas na MP da Eletrobras são contrárias aos objetivos de uma política energética nacional transparente e sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”.