MME discute contratação de capacidade com o setor

Proposta regulamentada por decreto na semana passada segue as linhas sugeridas pela CCEE em janeiro desse ano

O Ministério de Minas e Energia reuniu 23 associações do setor elétrico na última quarta-feira, 2 de junho, para apresentações sobre o Decreto 10.707, que regulamenta contratação de reserva de capacidade, e sobre as diretrizes para o primeiro certame na modalidade, que estão em consulta pública. O leilão de 2021 está programado para dezembro.

O encontro teve 90 participantes, segundo o MME, desde representantes de consumidores a geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores de energia elétrica.

A criação do mercado de capacidade está entre os cinco temas prioritários apresentados em janeiro ao mercado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Em nota, a CCEE lembrou que o assunto está “alinhado com as discussões de separação de lastro e energia e com as propostas de modernização do setor elétrico.”

Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara, destacou que diversos estudos apontam a necessidade de ampliação da potência do Sistema Interligado Nacional, principalmente com o aumento da participação de fontes intermitentes na matriz elétrica.

O executivo lembrou que o decreto é convergente com a proposta apresentada pela CCEE, que prevê a contratação centralizada via leilão, com a divisão de custos entre os ambientes regulado e livre, por meio de encargo proporcional ao consumo. Energia e garantia física permanecem com o gerador, podendo ser vendida nos mercados livre e regulado, ou liquidada no mercado de curto prazo.

O decreto presidencial que trata da contratação de potência foi publicado no dia 28 de maio, mesma data em que saiu a minuta de portaria com a diretrizes do certame marcado para o fim do ano. As contribuições à proposta em consulta publica serão recebidas até 14 de junho.