Para Abdib, MP da Eletrobras deve ser corrigida no Senado

Associação criticou a entrada no texto de temas alheios à capitalização

Nota à imprensa enviada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base diz que a privatização da Eletrobras, da forma como está na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, não pode prosseguir. A associação considera que o Senado deve corrigir o rumo da tramitação da matéria, retirando os temas estranhos ao projeto de capitalização da estatal federal, preservando o desenho original planejado para a oferta de ações ordinárias da estatal sem que a União acompanhe a subscrição.

De acordo com a Abdib, a privatização é importante para retirar o estado do controle da estatal e reforçar a capacidade de investimento através do setor privado. Nesse sentido, é ineficiente estabelecer em lei uma quantidade significativa de obrigações sem lógica econômica e financeira para a geração de valor da empresa, prolongando subsídios, criando reservas de mercado, perpetuando e criando novas distorções no modelo setorial.

Na visão da Abdib, não é racional que haja imposições como a contratação de 6 GW de energia térmica a gás natural em localidades que não atendam critérios de lógica econômica e financeira e que contornem a seleção de empreendimentos pelo ambiente competitivo dos leilões setoriais.

A Abdib é favorável ao desenvolvimento da geração térmica a gás natural, de forma a contribuir para dar segurança ao abastecimento energético, sobretudo em momentos de graves restrições hídricas, mas considera salutar que essa expansão ocorra a partir de modelos que privilegiem os leilões competitivos mais amplos que norteiam o atendimento da demanda de forma mais eficiente e módica.

A associação diz também não ver sentido econômico ou social em determinar reserva de mercado para PCHs, ainda mais nos montantes que foram estabelecidos, de 2 GW. “Trata-se de uma medida fora da lógica econômica e financeira, privilegiando empreendimentos hidrelétricos de menor porte que podem não representar a melhor alternativa tanto do ponto de vista dos requisitos técnicos quanto econômicos”, diz a nota.

Ainda no rol de medidas estranhas ao tema da capitalização da Eletrobras, novamente com custos para os consumidores do mercado regulado, há a regra para prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por mais 20 anos. Para a associação, não faz sentido, nesse momento que as usinas estão amortizadas, uma reserva de mercado, devendo competir em leilões amplos junto com outras alternativas, que permitiria melhores condições.

A Abdib ratificou a importância do processo de subscrição de ações da Eletrobras, transferindo o controle da empresa para o setor privado. Mas julga necessário afastar as medidas estranhas ao tema central da MP 1.031. Para a associação, caso eles sejam considerados importantes pelos legisladores, devem ser tratados em matérias parlamentares segregadas, com custos alocados em orçamento público, sem pendurar na conta dos consumidores.