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Um cálculo feito pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa aponta que o eventual custo para o consumidor da contratação de até 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas nos leilões de energia seria de R$ 1,96 bilhão. Com base em uma estimativa de que o bônus de outorga com o fim da autorização original dessas usinas pode chegar a R$ 5,5 bilhões, a Abragel concluiu que haveria um ganho de R$ 3,54 bilhões nessa contratação.
A entidade também sustenta que a prorrogação dos contratos das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia vai trazer um resultado positivo a favor do consumidor de R$ 2,71 bilhões em valor presente liquido (VPL), considerando taxa de desconto de 9,63%, a mesma usada na repactuação do GSF. O alongamento também reduziria os custos para o consumidor em mais de R$ 11 bilhões nos próximos seis anos, sem considerar o impacto resultante da troca do índice de atualização dos contratos, de IGP-M para IPCA.
A obrigatoriedade de compra de energia das PCHs nos certames e a prorrogação dos contratos do Proinfa estão entre as alterações incluídas pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) na MP da Eletrobras e contestadas por associações e especialistas do setor elétrico. Para os críticos, as medidas criam reservas de mercado e terão impacto nas tarifas dos consumidores.
O projeto de conversão da MP 1031 foi aprovado no mês passado na Câmara e agora tramita no Senado. Ele determina a contratação de 50% da necessidade de compra de energia declarada pelas distribuidoras de centrais hidrelétricas com até 50 MW de potencia instalada, até totalizar 2GW.
Quanto esse limite for atingido, o percentual da demanda de contratação regulada destinado à fonte passa para 40% entre 2021 e 2026. De acordo com a Abragel, a contratação até 2023 deve ser pequena, mas, se nos anos seguintes o crescimento for pela média histórica, a demanda será da ordem de 3,5 GW por ano, o que permitirá, já na primeira contratação um total de 1,75 GW.
O presidente executivo da Abragel, Charles Lenzi, não vê reserva de mercado nessa obrigatoriedade, e afirma que a medida resgata uma divida histórica com as PCHs. A fonte conseguiu vender apenas 15% do total negociado em leilões entre 2015 e 2019, ultimo ano em que foram realizados certames de energia nova no ambiente regulado.
Lenzi argumenta que a contratação será feita em leilão, onde existe disputa e competição, com redução de preços. Outras associações destacam, porém, que será usado como base o preço teto do leilão A-6 de 2019, que ficou bem acima de R$ 200/MWh para a fonte.
Para o executivo, é fundamental ter um olhar diferenciado para o segmento, considerando os benefícios das PCHs, que tem vida útil de mais de 100 anos, com ativos revertidos para a União ao final dos 30 anos de outorga. Lenzi diz que quase 200 municípios serão beneficiados com a contratação.
Como as PCHs também estão entre os empreendimentos incluídos no Proinfa, a Abragel aponta vantagens para o consumidor da proposta que muda o indexador inflacionário em troca da prorrogação contratual. Os contratos do programa, que tem custos mais altos, vencerão em 2026, mas poderão ser prorrogados por 20 anos, de acordo com o substitutivo da MP.
Lenzi afirma que a prorrogação será feita com preços menores que os atuais e terá um índice de atualização mais estável, cujos benefícios ainda não são mensuráveis. Ele compara o alongamento dos contratos à operação de empréstimo da Conta Covid, que diluiu aumentos tarifários previstos para o ano passado.
