ANA cria grupo técnico da bacia do rio Paraná

Agência decretou na última semana situação crítica de escassez de recursos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7 de junho, a Portaria nº 377/2021, que estabelece o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná. A instância terá caráter de assessoramento e consulta às ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis, conforme suas competências legais, de acordo com a Resolução ANA nº 77/2021, que publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraná entre 1º de junho e 30 de novembro deste ano.

Segundo a Portaria, além da ANA farão parte do GT-RH Paraná: o Instituto Água e Terra do Estado do Paraná; a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo ou Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo; a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais ou Instituto Mineiro de Gestão das Águas; o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul; e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás. Outras entidades e partes interessadas poderão ser convidadas a participar do Grupo.

Sob coordenação do diretor da ANA Oscar Cordeiro Netto, o GTA-RH Paraná acompanhará a situação hidrometeorológica da Região Hidrográfica do Paraná e apoiará na identificação de impactos potenciais ou já existentes sobre os usos da água dessa região enquanto a Resolução estiver vigente.

Nesse sentido, o Grupo Técnico de Assessoramento também discutirá e fará propostas de medidas transitórias de prevenção e mitigação dos impactos sobre os usos da água da Região Hidrográfica do Paraná, inclusive condições temporárias para a operação de reservatórios. Tais medidas serão acompanhadas pelo GTA, que também auxiliará na promoção da publicidade das ações decorrentes da Resolução ANA nº 77/2021 e normativos subsequentes.