Aneel cancela multa do ONS de R$ 5,2 milhões

Operador terá que devolver R$ 70,6 mi ao consumidor pelo uso de recursos orçamentários em um programa que não foi concluído

A diretoria da Aneel cancelou por prescrição de prazo para aplicação de punição uma multa imposta ao Operador Nacional do Sistema no valor de R$ 5,2 milhões. O ONS terá, no entanto, que devolver R$ 70,6 milhões ao consumidor, corrigidos pelo IPCA, por meio contribuição extraordinária de seus associados.

O ressarcimento será descontado do orçamento anual do operador, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024. A multa foi aplicada pela fiscalização, por “gestão inadequada de recursos econômico-financeiros” na implantação do Sistema Integrado de Gestão de Informações e Relacionamento com os Agentes (“Projeto SIGA”).

O ONS informou ter rescindido o contrato com a Accenture do Brasil, executora do projeto, após obter sentença judicial decretando a inadimplência da empresa. A instituição alegou a impossibilidade de instituir contribuições associativas extraordinárias para repor os valores usados na implantação do Siga.

O relator do processo, Sandoval Feitosa, destacou que não há controvérsia quanto ao recebimento pelo operador de recursos orçamentários bancados pelo consumidor para executar o projeto, sem conseguir entregar o serviço. A aprovação do orçamento, de acordo com o diretor da Aneel, não significa salvo conduto para o uso sem fiscalização desse orçamento.