MP 1031 vai na contramão da redução das emissões, aponta IEMA

Instituto calcula elevação de 45% nos volumes de GEE do setor na comparação com 2019 se aprovada a contratação compulsórias das térmicas na modalidade inflexível

A contratação compulsória de 6 GW em térmicas a gás natural continua gerando controvérsia. A despeito do Ministério de Minas e Energia defender que a medida colocada na MP 1031/2021 pela Câmara dos Deputados ter potencial de baixar a tarifa, um novo estudo aponta o aumento das emissões do setor elétrico. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) caso aprovada, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) anuais terão um acréscimo de 13,1 MtCO2e, elevação de 24,6% em relação às emissões do setor elétrico, e um aumento de 45% em relação às emissões do parque de termelétricas a gás natural verificadas em 2019.

De acordo com o estudo, citando a versão da MP que foi para o Senado, ao se considerar o fator de capacidade de 70% para as usinas instaladas, as emissões anuais representariam um acréscimo de 13,1 MtCO2. Já as emissões acumuladas referentes aos 15 anos de operação dessa capacidade instalada totalizariam 196,8 MtCO₂e, o equivalente às emissões do setor de transportes em 2019.

Em outro cenário, com a inflexibilidade de 80%, prevista em um dos cenários simulados no PDE 2030 para termelétricas a gás, as emissões anuais passam a ser 15 MtCO2. Esse volume representaria um aumento de 28,1% em relação às emissões do setor em 2019 e 51,4% em relação às emissões do parque de termelétricas a gás natural nesse mesmo ano.

Em nota, o diretor do IEMA, André Luís Ferreira, afirma que ao propor uma reserva de mercado para usinas termelétricas, a MP poderá levar a um impacto indesejável na competitividade dos leilões de energia elétrica, elevando os custos do sistema elétrico. Além disso, aponta no sentido contrário ao da descarbonização da matriz elétrica.

Na análise do IEMA, a transição energética baseada no gás natural é prejudicial por ocupar recursos de infraestrutura e demanda energética que poderiam ser direcionados para fontes renováveis. Por isso, defende que a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas inflexíveis é passível de questionamentos técnicos, ambientais e econômicos.

E cita o PDE 2030 que no cenário de referência para a expansão do setor elétrico passa pelo uso das térmicas, mas totalmente flexíveis como a alternativa de menor custo menor para o atendimento aos requisitos do sistema. Essa presença seria em conjunto com as fontes renováveis.

Para o IEMA, o texto proposto da MP privilegia a matriz térmica em detrimento das fontes mais limpas justamente em locais adequados para suas instalações, como o Nordeste, que apresenta altos índices de irradiação solar e regime de ventos ideal para a geração eólica. E reconhece que o uso de termelétricas faz sentido, mas em complementação à geração renovável. Da forma que está, continua, a MP coloca as térmicas à frente da geração renovável, provocando um potencial desperdício dessas fontes.

Ainda com base em estimativas da EPE, no caso de inclusão de 8 GW de térmicas, o Brasil veria a redução de fontes renováveis de forma significativa. Seriam 18 GW de capacidade instalada a menos, sendo que 12 GW seriam provenientes de usinas eólicas e 3,5 GW de fotovoltaicas. Adicionalmente, conta o IEMA, haveria a redução de usinas termelétricas flexíveis, que complementam a disponibilidade de potência.

De acordo com dados de dezembro de 2020 do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o Brasil emitiu 2,2 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE) em 2019. A geração de eletricidade foi responsável por 53,4 milhões de toneladas, justamente por conta do acionamento de usinas termelétricas.

Entre os questionamentos o IEMA aponta a perspectiva de aumento da conta de energia com o desperdício do uso das renováveis no país ao contratar térmicas inflexíveis. O que fazer se as taxas de crescimento projetadas não se realizarem.

“Em resumo, a proposta da MP se mostra conflitante com o cenário global de transição energética e especialmente com o atual cenário de risco de racionamento, que já impacta a conta de luz dos consumidores com o acionamento da bandeira vermelha dupla. A proposta conflita com o planejamento e com a competitividade do setor elétrico”, finaliza.