Senadores apresentaram emendas que incluem novos penduricalhos no texto da MP da Eletrobras, criando benesses para setores econômicos específicos e ampliando ainda mais os custos para o consumidor. O projeto lei de conversão (PLV) da MP 1031 vai entrar na pauta da sessão deliberativa remota do Senado da próxima quarta-feira, 16 de junho.
O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) deve ser apresentado nesta terça-feira, 15, conforme anunciado pelo parlamentar na semana passada. Até o fechamento da reportagem tinha sido apresentadas oito emendas à proposta que veio da Câmara. Qualquer alteração fará com que o texto retorne para votação final pelos deputados, o que terá de ser feito até o próximo dia 22.
Entre os “jabutis” incluídos pelo Senado no PLV está a emenda do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) que acrescenta à obrigatoriedade de contratação de 6GW de térmicas inflexíveis a gás no interior do país um dispositivo que dá prioridade na instalação de usinas a gás natural em zonas portuárias de estados do Nordeste cujas capitais não dispõem de suprimento do insumo.
Emenda do senador Dário Berger (MDB -SC) inclui na MP a previsão de contratação de 2 GW de usinas a carvão mineral nacional para entrega de 2028 até 2032, pelo prazo de 20 anos e ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019. Esse valor será atualizado até a data de publicação do edital específico do certame para a contratação da fonte.
Berger também é o autor de proposta que obriga a Eletrobras a destinar anualmente R$250 milhões pelo prazo de dez anos em um programa de revitalização econômica das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. O valor do aporte será atualizados pelo IPCA, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do ano seguinte à publicação da lei.
Outra mudança que beneficia setores econômicos específicos foi sugerida pelo senador Zequinha Marinho (PSC- PA), cuja emenda reserva uma parte da energia da hidrelétrica de Tucuruí para a contratação em condições especiais por consumidores industriais da região Norte. A proposta é de que essa energia seja vendida em contratos bilaterais, como foi feito em 2015 com um parcela da garantia física de Sobradinho, no Nordeste, e da UHE Itumbiara, de Furnas, na divisa de Goiás com Minas Gerais. A emenda deve beneficiar especialmente a indústria de alumínio no estado do Pará.
Uma emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) retira, no entanto, do Artigo 1º da MP tudo o que foi incluído pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O parlamentar usou um recurso de redação para dificultar o veto do dispositivo, enxertando alterações no ponto principal da medida provisória.
A proposta da senadora mantém apenas a determinação de que a desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, sem a participação da União. O artigo foi acrescentado da previsão da contratação de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (até 2 GW), além da prorrogação por 20 anos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa. Rose de Freitas disse que a obrigatoriedade de compra de energia dessas fontes e a renovação do Proinfa aumentarão as tarifas de energia consumidores entre 8% e 15%.
Demais emendas
Modificações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em artigos do PLV preveem que o custos dos projetos de revitalização dos recursos hídricos e desenvolvimento da Amazônia Legal, e do fornecimento de energia elétrica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco sejam bancados exclusivamente com a parcela de recursos da privatização que vai para o Tesouro Nacional.
O senador destacou que os programas somam cerca de R$ 10 bilhões, mas ultrapassam as fronteiras do setor elétrico e “seria mais adequado que essas despesas fossem descontadas da bonificação pela outorga, em vez de repartidas com os consumidores de energia elétrica.”
Braga também propôs que a retirada das hidrelétricas da Eletrobras do regime de cotas ocorra entre no período de cinco a dez anos, e não entre três e dez anos. Isso vai permitir, segundo ele, que a mudança do regime de cotas para o de livre comercialização da energia elétrica seja feita “sem açodamentos”, garantindo que as distribuidoras consigam recontratar a energia em condições favoráveis.
O senador também propôs uma alteração no texto para “deixar ainda mais explícito” que os recursos da bonificação de outorga aportados pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético ser destinados exclusivamente aos consumidores do mercado regulado.
Duas outras emendas, dos senadores Oriovosto Guimarães e Flávio Arns (ambos do Podemos-PR), propõem a revogação do art. 21, que trata da destinação de recursos gerados pela hidrelétrica de Itaipu, depois que o empréstimo para a construção da usina for quitado em 2023. A emenda incluída na Câmara dos Deputados estabelece que 75% do chamado excedente econômico de Itaipu será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético e 25% a política pública a ser definida pelo governo.
Os parlamentares sugeriram que o assunto seja discutido de forma mais aprofundada em uma proposta específica, em vez de ser tratado em um simples artigo de uma medida provisória. Guimarães lembrou que com a amortização da dívida da usina, um custo de cerca de US$ 14 /MWh deixará de compor a tarifa, o que equivale a uma receita entre US$ 560 milhões e US$ 700 milhões por ano. Em sua avaliação, a questão não pode ser tratada “como um mero apêndice” da MP da Eletrobras, nem “regulamentada num artigo lacunoso, que sequer define o que seja o “excedente econômico” de Itaipu, e aprovada de afogadilho, sem a devida discussão.”
