A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica foi autorizada a fazer o pagamento do custo do combustível da termelétrica Manicoré diretamente à empresa Atem, responsável pelo suprimento de óleo diesel ao empreendimento. Os valores deverão ser contabilizados como reembolso à distribuidora Amazonas Energia, que tem contrato compra de energia com a proprietária da usina, a Powertech Engenharia.
Para permitir o repasse dos recursos, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou alteração no despacho que permitiu o repasse de recursos diretamente à fornecedora do combustível. A decisão tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira, 15 de junho, resolve o problema de abastecimento de diesel à térmica, que atende o sistema isolado do município de Manicoré, no Amazonas. A UTE tem potencia instalada de 13,65 MW.
A Powertech, que obteve a autorização para implantar e explorar o empreendimento em leilão de 2017, está em recuperação judicial desde novembro do ano passado. O processo acabou alcançando recebíveis do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado, firmado pela empresa com a Amazonas Energia.
A regulamentação da Aneel permite o repasse de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis diretamente ao fornecedor de combustível, em caso de dificuldade da distribuidora ou do gerador responsável pela usina. A CCC, que é uma das rubricas de custo da Conta de Desenvolvimento Energético, subsidia o combustível usado na produção de energia térmica nos sistemas isolados da região Norte.
