Firjan elenca três alterações para MP 1031 ficar menos onerosa

Federação aponta que recursos de novos contratos devem ser divididos entre os mercados cativo e livre e defende a não inclusão de reserva de mercado para UTEs e construção de gasodutos com obrigação locacional

Em uma carta aberta enviada nessa quarta-feira, 16 de junho, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) disse considerar a desestatização da Eletrobras um estímulo para novos investimentos privados, fundamentais para a segurança energética no médio prazo e a tão esperada retomada econômica do país, mas elencou três pontos essenciais para que o custo do processo seja sustentável e a competitividade nacional garantida.

O primeiro deles é o estabelecimento de que os recursos oriundos dos novos contratos de concessão das geradoras estatais sejam repartidos de forma equilibrada entre os mercados cativo e livre, e não direcionado somente para o cativo, como prevê a Medida Provisória 1031/2021. Hoje o mercado livre é responsável por mais de 80% do consumo de energia da indústria, setor fundamental para o crescimento da economia.

Outro ponto é que seja retirado o item que estabelece reserva de mercado para a construção de novas termelétricas. O texto coloca a obrigação de contratação de UTEs a gás pelo período de 15 anos, o que prejudicaria a competitividade dos novos empreendimentos e, ao ignorar a ordem econômica, desestimular a aplicação de recursos na cadeia de gás natural.

A federação defende ainda a não inclusão da construção de gasodutos com obrigação locacional para o acionamento dessas usinas. Adicionalmente, estes não devem ser financiados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que recai sobre todos os consumidores e encarece as tarifas do setor.

Além dos pontos relacionados ao custo, a Firjan destaca a necessidade de que o texto assegure expressamente a inclusão da Bacia do Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, no plano de revitalização das bacias hidrográficas, uma das contrapartidas da desestatização.

“É imprescindível que a privatização da Eletrobras estabeleça formas menos onerosas de se garantir a segurança energética do país, evitando pressionar ainda mais a conta de luz. A boa condução do processo será determinante para o futuro, sinalizando aos investidores a mudança não apenas do perfil da empresa, mas da trajetória que o Brasil pretende percorrer nos próximos anos”, finaliza a nota.