Entidades reforçam critica à MP 1031

Relatório apresentado no Senado piorou o texto da Câmara por ampliar subsídios e pedem a retomada da versão original da medida de privatização da Eletrobras

O relatório da MP 1031 continua sendo mal visto. Entidades que defendem interesses de pequenos e grandes consumidores de energia apontam que a versão do projeto de desestatização da Eletrobras, apresentada no Senado Federal para votação nesta quinta-feira, 17 de junho, piorou. O Instituto de Defesa do Consumidor e a União pela Energia, que criticaram o texto que saiu da Câmara em 19 de maio, mantiveram seu posicionamento ante o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O Idec enviou nota oficial na noite de ontem criticando o discurso do relator. Para a instituição, o texto apresentado é “extremamente negativo para os pequenos consumidores de energia e que as inúmeras emendas acrescentadas na Câmara dos Deputados e no Senado agregam custos muito significativos ao setor elétrico que pressionarão muito as tarifas dos consumidores residenciais de energia”.

Dentre essas medidas, está a manutenção de reserva de mercado para a contratação de energia de determinadas fontes, independentemente de eventuais vantagens que possam agregar. E reforça que a seleção das fontes tem de ser feita com base em critérios técnicos, conforme o planejamento do setor elétrico, e os projetos têm de se mostrar competitivos nos leilões de contratação da energia.

A crítica vem também da União pela Energia, grupo formado por 45 associações do setor produtivo. Na análise preliminar do texto, avalia que da forma que está, a MP agrava as adições feitas na Câmara. E ainda reforça o que disse o Idec, pois invadem a questão do planejamento setorial, ampliando o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade.
Essa incerteza alcançaria tanto para os aportes de capital intensivo e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico, nesse item fazendo menção ao item que trata de colocar a indicação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico sob sabatina no Senado.

O grupo destaca ainda a criação de novos subsídios e a prorrogação de outros, como do incentivo ao carvão, em um cenário onde o mundo fala em descarbonização. E ainda, como uma sinalização direta ao senador Marcos Rogério, “despreza o projeto completo de modernização do setor elétrico, já aprovado no Senado e em avaliação pela Câmara dos Deputados”. Vale lembrar que o senador relator da MP 1031 também exerceu a mesma função quando da tramitação do PLS 232 – que trata da modernização do setor – e que agora está na Câmara dos Deputados sob o número PL 414. A União pela Energia termina pedido para que o texto original da privatização da Eletrobras seja retomado. “O texto que era ruim ficou pior”, definiu.