Relator retira contratação de térmicas antes da privatização da Eletrobras

Alteração no Artigo 19 também prevê contratação de 2 GW para o Sudeste, estendendo ao RJ um beneficio que havia sido concedido a MG

Uma nova versão do parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao projeto de conversão da medida provisória da Eletrobras retira a previsão de contratação de térmicas a gás em regiões sem pontos de suprimento do combustível antes mesmo da privatização da empresa, que ele tinha incluído no relatório apresentado na quarta-feira, 16 de junho. As mudanças foram apresentadas antes do início da sessão deliberativa do plenário do Senado que vai discutir a matéria nesta quinta-feira, 17. A reunião chegou a ser aberta pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi suspensa após um pedido maior de tempo  do relator.

Esse ajuste no Artigo 19 do PLV e uma outra alteração de redação no parágrafo 1º do Artigo 1º do texto retiram condicionantes que, segundo Rogério, poderiam tornar inviável a privatização da estatal. O relator também mudou a distribuição por região da potência a ser contratada e aumentou de 6 GW para 8 GW, passando a destinar 1 GW para o Nordeste, 2,5 GW para o Norte, 2,5 GW para o Centro-Oeste e 2 GW para a Região Sudeste, sendo 1250 MW disso para estados produtores de gás natural e 750 MW para não produtores na área de atuação da Sudene. Com a redistribuição, foi atendido um pleito do senador Carlos Portinho (PL), do Rio de Janeiro, estendendo ao estado um beneficio que iria apenas para Minas Gerais.

No novo parecer, Rogério decidiu rejeitar a emenda 624, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que estabelecia subsídio para distribuidoras de pequeno porte, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético. Em troca, ele acolheu as emendas 591 e 593, de autoria do parlamentar.

A primeira prevê incentivos para a absorção das pequenas prestadoras de serviço de distribuição por distribuidoras maiores, das quais elas compram energia. A segunda trata da compensação do impacto tarifário em razão da reduzida densidade de carga do mercado de concessionárias e permissionárias de distribuição de porte menor.

Foi incluída ainda como emenda de relator a emenda 615, do senador Mecias de Jesus (Republicanos -RR), estabelecendo que o processo de privatização não impedirá as realização das obras do linhão que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

A última mudança é a que estabelece em 15% para cada um o percentual a ser destinado à revitalização do Rio Madeira e do Rio Tocantins para 15%. O valor sairá do programa direcionado à Região Norte, que será custeado pela Eletrobras. No caso do Madeira, o percentual era de 25%.