Uma emenda inserida na Medida Provisória 1031/2021 pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) pode impulsionar a modernização do setor elétrico e colocar o país no quarto lugar do Ranking Internacional de Liberdade Energética. O texto, aprovado no Senado possibilita a abertura do mercado livre de energia de forma gradual a partir de janeiro de 2023. Segundo o relatório acatado parcialmente, já em julho de 2026, mais de 80 milhões de consumidores residenciais e pequenos comerciantes brasileiros passariam a ter o direito de escolher a empresa fornecedora de energia – inclusive optar por fontes renováveis.
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, a portabilidade da conta de luz tende a gerar uma redução de até 30% no preço das contas de luz, conforme já observado nos grandes consumidores no Brasil, pois estimula a competição no setor. De acordo com cálculos produzidos pela associação, mais de R$ 236 bilhões de reais foram economizados no mercado livre de energia. Para ele, o poder de escolha compõe um dos três princípios básicos na relação de consumo, sendo os demais a qualidade e o preço.
Desde 1995, o mercado de energia deveria ter sido aberto para toda a população, seguindo a Lei 9.074. Entretanto, a falta de regulamentação por parte do Governo durante 17 anos, fez com que apenas as empresas com grande consumo elétrico, como indústrias e comércios, pudessem aderir ao ambiente de contratação livre.
Quem também demonstrou aprovação ao texto final foi a AbraPCH. O presidente da associação, Paulo Arbex, comemorou a aprovação da MP, que permitirá a contratação de 2.000 MW de energia gerada a partir de Pequenas Centrais Hidrelétricas. De acordo com ele, a medida é um sopro de esperança para o setor, que demonstra o reconhecimento do Senado, da Câmara e do Executivo em relação a força das hidrelétricas. Para Arbex, o volume ainda é pequeno, mas no cálculo da associação, a marca será atingida em um tempo aproximado de 2 a 4 anos.
