A Agência Nacional de Energia Elétrica deu o ponta pé inicial para começar a análise regulatória das medidas necessárias para abertura total do mercado de energia, ou seja, para pequenos consumidores, com carga inferior a 500 kW. A Aneel abriu tomada de subsídios para receber contribuições dos agentes do setor e da sociedade em geral sobre o processo de liberação.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de agosto. A medida tem como objetivo obter subsídios à elaboração de estudo sobre as medidas regulatórias necessárias. As regras atuais do setor preveem a abertura gradual para essa faixa de consumo a partir de 2024. A portaria 465/2019, que estabeleceu o cronograma de abertura, define que o estudo deve incluir o papel do comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura.
As instruções para a participação, bem como a Nota Técnica nº 50/2021–SRM/ANEEL, que embasa a instituição da TS 010/2021, está disponível aqui. As contribuições serão recebidas por meio do e-mail: ts010_2021@aneel.gov.br.
