Reembolsos de CCC à Eletrobras ainda dependem de fiscalização da Aneel

Plano são de pagamentos de R$ 1,9 bilhão à estatal pela CCC/CDE

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras informou que a efetivação do reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis a ser pago à estatal ainda deverá aguardar o resultado de fiscalizações realizadas nas distribuidoras Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia, relativas a julho de 2009 a junho de 2016, além de julho de 2016 a abril de 2017. A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 103,8 milhões o valor a ser reembolsado pela CCC à Boa Vista Energia.

De acordo com a Eletrobras, o valor reconhecido pela Aneel é o mesmo da nota técnica que serviu de base para que a empresa registrasse esses créditos em seu Balanço. A companhia mantém registrado na conta direito de ressarcimento de R$ 41,4 milhões de créditos, assumidos da BV Energia, referente às glosas da CCC decorrentes dos critérios de eficiência econômica e energética e que deverá ser pago pelo Tesouro Nacional, além de R$ 27,5 milhões do pleito de tratamento dos custos financeiros dos Contratos de Confissão de Dívidas que será analisado no segundo período de fiscalização, e de outros R$ 27,7 milhões de créditos correntes da CCC recebidos pela distribuidora e que não deveriam ter sido cedidos à Eletrobras, totalizando o montante de R$ 207,1 milhões de créditos assumidos da Boa Vista Energia e registrados em direito de ressarcimento, em 31 de março de 2021.

A decisão da reunião do último dia 15 faz com que se chegue a cinco processos de fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela CCC às antigas distribuidoras da Eletrobras. Com isso, soma-se R$ 1,9 bilhão a ser pago pela CCC/CDE à Eletrobras. Além desse R$ 1,9 bilhão, a Eletrobras registra R$ 2,5 bilhões de créditos decorrentes de glosas de eficiência econômica e energética, R$ 915,3 milhões de dois pleitos considerados de provável aceitação pela Aneel nos processos de fiscalização, assim como R$ 767 milhões de créditos correntes que devem ser pagos por Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre e BV Energia à Eletrobras, totalizando R$ 6,1 bilhões de créditos assumidos dessas distribuidoras e registrados nas demonstrações financeiras da Eletrobras.