A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP para os Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica dos empreendimentos licitados, com Revisão Tarifária prevista para 2021. Ao todo, 39 Concessionárias de Transmissão licitadas terão as receitas submetidas a Revisão Periódica em 2021.
Pela decisão da diretoria colegiada, todas as transmissoras terão a RAP ofertada reavaliada, mas somente 17 apresentaram reforços e melhorias passíveis de revisão da receita. No total, a Consulta Pública recebeu 29 contribuições que abordaram 14 temas apresentados por nove transmissoras, que detém 17 concessões. Após análise técnica, 13 contribuições foram acatadas plenamente (65%), uma acatada parcialmente (5%) e 6 não acatadas (30%).
RAP da Evrecy sobe 33%
A Aneel também homologou a quarta revisão periódica da RAP da empresa prestadora de serviços de transmissão de energia Evrecy Participações com alta de 33% sobre a receita vigente para R$ 17,8 milhões.
O contrato de transmissão que regula a exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica pela Evrecy estabelece periodicidade de quatro anos para as revisões de RAP. Desta forma, a concessionária Evrecy passará pela quarta revisão em 1º de julho de 2021.
Os valores incorporam todos os custos decorrentes da atividade de transmissão de energia elétrica e os relativos à taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica, recursos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, reserva global de reversão e contribuições para o PIS/PASEP e a Cofins.
