A aprovação da MP 1.031 pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 21 de junho, foi considerada pelo Ministério da Economia como um momento histórico para o país. De acordo com o ministério, será a maior privatização já vista no país. A operação, decorrente de oferta primária, somada à parcela inicial de outorga e à potencial venda das ações remanescentes pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Em comunicado à imprensa, o ministério revelou que a partir da conversão da MP em lei, as próximas etapas relevantes são: definições de premissas fundamentais à modelagem pelo CNPE; finalização dos estudos pelo BNDES; homologação da operação pelo TCU e oferta primária de ações ao mercado. A previsão de finalização da operação é janeiro de 2022.

Ainda de acordo com o ministério da Economia, a operação vai permitir a reorganização do setor elétrico brasileiro, com o fim dos contratos de cotas; benefícios ao Mecanismo de Realocação de Energia, como a redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia aponta para uma redução, no cenário-base, de 6,3% na tarifa de todos os brasileiros. Em que pese esse número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva.

Sobre a contratação de térmicas, o ministério esclareceu que o texto aprovado estabelece preço-teto de, aproximadamente R$ 360/MWh, o mesmo valor do último leilão A-6 de 2019 atualizado. Os custos para a construção de gasodutos estarão embutidos no valor do preço-teto do leilão, compreendendo a operação completa, da construção da térmica e eventual gasoduto. segundo o ministério, a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das UTEs a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes.

O ministério da Economia também falou que o Congresso Nacional apresentou propostas que, mesmo após os esforços do Governo Federal para retirada, permaneceram no texto final. O movimento foi visto como legítimo e parte do processo democrático de diálogo e debate para aperfeiçoamento do texto.

                Fonte: ME

No comunicado foi ressaltado que a politização das narrativas ao longo da tramitação foi prejudicial ao debate, causando desinformação: números irreais de aumento de tarifa foram revistos e acrescidos semanalmente, mesmo quando as propostas que causariam supostos impactos foram retiradas – ou seja, contabilizou-se o que foi proposto sem jamais desconsiderar o que foi retirado. O Governo Federal está convicto de que a proposta aprovada resultará em benefícios ao cidadão brasileiro.