O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria no. 527 no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de junho, abrindo Consulta Pública sobre a minuta com as diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica proveniente de termelétricas. As diretrizes não se aplicam a UTEs com CVU e são destinadas para as usinas utilizadas como recurso adicional deliberado pelo CMSE na modalidade de despacho fora da ordem de mérito.
Os arquivos e informações podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia por meio do Portal de Consultas Públicas. As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo prazo de sete dias, contados a partir de hoje.