MME fala em redução de 1,1% na tarifa com outorgas e Itaipu

Ministro disse na Câmara que pagamento pelas usinas da Eletrobras vai reduzir CDE em R$ 30 bilhões em 30 anos

Um número apresentado pelo ministro Bento Albuquerque nesta quarta-feira, 23 de junho, projeta alívio tarifário de 1,1% para o consumidor, somando os recursos da privatização da Eletrobras e do excedente econômico da hidrelétrica de Itaipu que entrarão nos próximos anos. Em apresentação na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Albuquerque disse que os recursos a serem pagos pela empresa como bonificação de outorga vão reduzir o custo da CDE em R$ 30 bilhões em 30 anos.

Já os ganhos estimados pelo governo com a amortização de Itaipu a partir de 2023 devem aportar na conta setorial R$ 12 bilhões até 2032. A partir de 2033, a previsão é de que sejam usados para a modicidade tarifária R$ 817 milhões por ano.

Os cálculos foram  anunciados pelo ministro com um benefício resultante da aprovação da MP 1031 no Congresso Nacional. O texto foi bastante alterado na Câmara e no Senado e tem sido criticado por diferentes segmentos, por incluir medidas que podem gerar custos para o consumidor. O MME tem dito que haverá redução de tarifa entre 5% e 7%, dependendo do cenário.

Albuquerque afirmou que a tarifa média atual é de R$ 551/ MWh, valor que aumenta para R$ 754/ MWh com impostos. Desse total, 43,6% representam o custo da energia comprada no mercado regulado.

O ministro defendeu um dos pontos mais polêmicos do projeto de conversão da MP, que é a obrigatoriedade de  contratação de 8 GW de térmicas a gás localizadas em regiões sem gasodutos e sem mercado consumidor, entre 2026 e 2030. Ele repetiu que essas usinas serão contratadas como reserva de capacidade, medida que está alinhada com o Plano Decenal de Expansão.

Albuquerque argumentou que os preços estarão limitados ao preço teto do leilão A-6 de 2019, cujo valor atualizado é de R$ 367/MWh, e garantiu que será remunerada apenas a geração de energia elétrica, sem a infraestrutura de transporte associada. Uma das críticas que tem sido feita a essa contratação é que os empreendimentos vão obrigar a construção de gasodutos e de longas linhas de transmissão para escoar a energia a outras regiões.

As usinas vão substituir 8.832 MW de térmicas mais caras, cujos contratos vencerão nos próximos anos,  com receita de R$ 12,1 bilhões por ano até 2027. Pelas contas do governo, o valor a ser pago aos novos empreendimentos ficará em, no máximo, R$ 11,91 bilhões por ano. “Temos térmicas funcionando no dia de hoje a custo de R$1.437/MWh”, justificou o ministro.