Aneel aprova a regulamentação das disposições para programa Mais Luz para Amazônia

Quantidade de famílias que podem ser beneficiadas pelo programa é estimada em cerca de em 220 mil consumidores

Por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação das disposições que instituem o Mais Luz para Amazônia, programa que visa fornecer energia elétrica a população residente em áreas rêmoras da Amazônia Legal e incluir a revisão de estimativas de custos associados a tecnologia solar fotovoltaica utilizados nos sistemas isolados.

A proposta de regulamentação do programa visa estabelecer a previsão das metas do programa, fiscalização do cumprimento, fixação das regras de potência disponibilizada e custos para operação e manutenção do sistema de geração isolada.

Segundo o relator do processo, Sandoval Feitosa, todos os brasileiros devem ter acesso a energia elétrica para assegurar condições dignas e surge como uma política pública que visa dar cidadania à população que reside em áreas remotas, além de poderem desenvolver atividades produtivas que podem proporcionar o incremento da renda familiar.

A quantidade de famílias a serem beneficiadas pelo programa é estimada em cerca de 220 mil consumidores. De acordo com Feitosa, um especial destaque deve ser dado a Equatorial Pará, que informou em seu relatório de contribuições que o número de domicílios que não dispõem de atendimento do serviço de eletricidade e estão em áreas remotas corresponde a quase 155 mil potenciais unidades consumidoras.