A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética aprovou as normas de funcionamento do colegiado, em sua primeira reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 1º de julho. A Creg foi instituída pela Medida Provisória 1055 com a atribuição de estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo limites de uso, armazenamento e vazão, e eventuais medidas mitigadoras associadas.
Em nota, o MME informou que o objetivo da reunião foi nivelar o conhecimento dos integrantes do órgão sobre as condições de fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional e as medidas de mitigação da crise hídrica.
A MP publicada na última segunda-feira, 28 de junho, dá plenos poderes ao novo órgão para estabelecer as diretrizes de gerenciamento da crise, que terão caráter obrigatório. A Creg terá duração até 30 de dezembro de 2021 e será presidida pelo Minas e Energia, Bento Albuquerque, que poderá tomar decisões para serem apenas referendadas pelos demais integrantes. O órgão é composto pelos ministros do MME, da Economia, do Meio Ambiente, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.
A Creg poderá homologar deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, estabelecendo a obrigatoriedade de cumprimento dessas decisões por órgãos públicos, instituições do setor, concessionários e autorizados dos setores de energia elétrica e petróleo, gás natural e biocombustíveis. O CMSE poderá autorizar, por exemplo, a contratação de reserva de capacidade por meio de procedimentos competitivos simplificados a serem estabelecidos pelo MME.
Participaram do primeiro encontro de hoje os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; além de representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Como acontece nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o Operador Nacional do Sistema fez uma apresentação sobre a situação do armazenamento das usinas hidrelétricas, especialmente no Sudeste e Centro-Oeste, e as ações coordenadas pelo setor para garantir a segurança do abastecimento de energia em 2021 e 2022.
Também foram apresentados dados sobre a expansão do sistema, como a previsão de entrada em operação de cerca de 10 GW em empreendimentos de geração e energização de 7,5 mil km de linhas de transmissão.
Além do ONS, foram convidados para o encontro dirigentes das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel), Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e Águas e Saneamento Básico (ANA); da Empresa de Pesquisa Energética e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
