Associações aprovam MP e aumento das bandeiras

Executivos das associações que representam consumidores de grande e médio porte, comercializadores e distribuidores de energia elétrica apoiam a instalação da câmara responsável pela gestão da crise hídrica, assim como a atualização dos valores das bandeiras tarifárias. Os dois movimentos aconteceram durante a semana, com a edição da Medida Provisória 1055 e a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica do aumento em 52% na bandeira vermelha, patamar 2, a partir de julho.

A Aneel também abriu consulta pública para discutir a possibilidade de aplicar um reajuste ainda maior para essa faixa, que pode passar dos R$ 9,49 estabelecidos para este mês para R$ 11,50 a cada 100 kWh consumidos. A agência alega que esse aumento é uma medida excepcional e temporária, para evitar um déficit de até R$ 5 bilhões na Conta Bandeiras no fim do ano.

Há unanimidade entre dirigentes de associações setoriais ouvidos pela Agência CanalEnergia em relação ao agravamento do cenário de crise. Todos eles destacaram a importância da MP que instituiu e deu poderes à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética para estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo limites de uso, armazenamento e vazão.

O vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Alexandre Lopes, disse que a MP dá agilidade ao governo para tomar decisões sobre a gestão dos reservatórios, que devem alcançar níveis críticos ao final do período seco. Em relação à bandeira tarifária, Lopes lembra que o mecanismo é uma forma de dar um sinal de preço, mesmo que parcial, ao consumidor cativo.

Lopes lembrou que o consumidor regulado paga pelo risco hidrológico das hidrelétricas com contratos renovados em regime de cotas e daquelas que repactuaram esse risco em 2015, além da hidrelétrica de Itaipu, que também tem suas cotas divididas entre as distribuidoras do Centro-Sul do pais. Uma medida para possibilitar a esse consumidor ter uma melhor gestão de seus custos seria antecipar a abertura do mercado.

O diretor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Filipe Soares, afirmou que alguma coisa tem que ser feita para enfrentar a crise atual. Soares destacou que estamos diante de um cenário de aumento da geração termelétrica, que vem desde outubro do ano passado.

Assim como Lopes, da Abraceel, o executivo acredita que há um descolamento do modelo de formação de preços que afeta o próprio mecanismo de acionamento das bandeiras, dando um sinal equivocado. “Tivemos PLDs muito baixos, ou seja, o preço ainda não está refletindo a escassez”, disse o diretor da Abrace, para quem medidas em relação à gestão dos reservatórios são necessárias e importantes.

Nesse momento de crise, acrescentou Soares, talvez seja preciso uma alternativa estrutural, que envolva ajustes no modelo de formação de preços. “Há competência para o Conselho Nacional de Política Energética fazer qualquer tipo de ajuste. É uma coisa que a gente vem falando há seis meses, no mínimo.”

Ele também considerou a sinalização das bandeiras importante para o consumidor de baixa tensão. Do ponto de vista dos consumidores industriais, há um esforço de participação voluntaria, por meio de mecanismo de redução da carga. “As conversas que tivemos com o ministério visaram a trazer alternativas para a adoção de respostas mais simples e atrativas. Seria uma resposta de demanda voluntária e fomos na linha da simplicidade e da atratividade”, afirmou Soares.

Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, o movimento feito pelo governo começa bem porque o consumidor e a sociedade em geral precisam de um sinal. Em sua avaliação, a gestão centralizada deve dar agilidade ao grupo que integra a Câmara e permitir uma articulação rápida para a saída da crise.

Faria declarou que é preciso atuar de forma ágil para atender à carga, fazendo também com que todos os consumidores possam contribuir reduzindo seu consumo. “As bandeiras são passo importante. Não tem como não pagar o acionamento das térmicas que estão operando. Mas a gente tem que entender que a acionamento das bandeiras até agora tem trazido um alivio pequeno. O que eu estou querendo dizer que esse comitê tem que ir além do racionamento por meio da tarifa, que são as bandeiras, e adotar medidas urgentes para controlar a demanda. Principalmente no final do ano, quando vamos estar em situação crítica.”

Para o dirigente da Anace, como o segmento de consumo paga pelo aumento do custo da energia, o encargo do deslocamento hidráulico provocado pelo despacho térmico deve ser assumido pelo gerador. Ele reconheceu, no entanto, que uma medida com essa pode levar a uma batalha judicial, como a que travou o mercado na discussão sobre o GSF.

Faria também defendeu que a Câmara tenha poderes para rever o modelo de formação de preço . “Esses modelos computacionais não representam a realidade dos nossos reservatorios.”

Do ponto de vista do segmento de distribuição, o pior momento de crise da serie histórica de 91 anos requer medidas extraordinárias para que se possa ter agilidade em decisões que sejam necessárias. Esse requisito é atendido pela medida provisória, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira.

Ele defendeu ações que priorizem a geração de energia elétrica, para que o país possa funcionar normalmente, e reconheceu que as bandeiras também são necessárias nesse contexto. “Na verdade, a bandeira traduz um aumento de custo na geração. Então, ela tenta criar um equilíbrio entre o valor do custo da energia e aquele que está sendo arrecadado”, explicou Madureira. O mecanismo também diminui o problema de fluxo da caixa que as distribuidoras teriam se carregassem todo o aumento até chegar no momento do reajuste tarifário, completou.

Madureira também reduziu a importância de um eventual crescimento da inadimplência em razão do impacto do mecanismo na conta de energia. “Essa questão relacionada à inadimplência, qualquer aumento de conta de energia elétrica fica difícil para o consumidor pagar. Tem impactos, mas nós temos mecanismos para tratar essa questão relacionada ao aumento da inadimplência.”

O grande problema, para o presidente da associação das distribuidoras, é que o país está saindo de uma crise e entrando em outra. “Nós estamos emendando as crises. Nós ainda não saímos totalmente, infelizmente, dessa crise trazida pela covid, e agora nós entramos aí num outro momento relacionado a essa crise hídrica.”

A Abradee tem discutido com a Aneel e o MME a realização de campanhas pelas distribuidoras para incentivar a economia de energia. “Pelo que tem sido colocado pelo governo, pelo Ministério de Minas e Energia, pelo ONS, devemos passar desse momento crítico sem nenhuma medidas de racionamento, sem nenhuma medida de corte de carga”, disse Madureira, frisando que é preciso também uma resposta  do consumidor.