A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na reunião da última terça-feira, 6 de julho, consulta pública para tratar do Módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação” das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica referente à Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão. Os interessados devem enviar as contribuições entre 8 de julho e 23 de agosto por meio de formulário eletrônico.
A consolidação dos atos normativos da Aneel está entre as ações do Planejamento Estratégico da Agência, fazendo parte do objetivo estratégico de aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação. O Módulo 6, que consolida as diretrizes no âmbito da coordenação e controle da operação das instalações de transmissão no sistema elétrico brasileiro, conterá novas terminologias, e por isso também vai alterar o Módulo 1, que trata do Glossário.
As Resoluções Normativas abrangidas pelo Módulo 6 – “Coordenação e Controle da Operação” são apresentadas no Quadro 1 e considerando que se trata do último módulo referente às Regras da Transmissão a ser consolidado, as resoluções poderão ser revogadas, bem como as responsáveis por aprovar revisões de submódulos dos Procedimentos de Rede anteriores à reestruturação estabelecida na Resolução Normativa Aneel n. 903, de 2020.
