CMSE recomenda novas medidas para garantia do suprimento

Comitê sugere novas flexibilizações nas restrições hidráulicas das UHEs Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos, além de avaliar uma nova estratégia para utilização dos reservatórios da bacia do Rio Grande

Após a reunião da última quarta-feira, 7 de julho, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) mencionou ações e avaliações em curso para garantir a máxima disponibilidade de recursos energéticos para o SIN em 2021, contando também com a participação de instituições não integrantes do setor elétrico brasileiro. O cenário de atenção permanece, principalmente com relação a bacia do rio Paraná.

O Comitê recomendou novas flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos, com o ONS devendo avaliar, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a estratégia de utilização dos reservatórios da bacia do Rio Grande, visando a devida governabilidade das cascatas e preservar os recursos hídricos para suprimento de energia elétrica ao longo do período seco.

As deliberações serão encaminhadas à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para apreciação. Criada pela Medida Provisória 1.055/2021, a representação surge para fortalecer a governança no enfrentamento da crise hídrica, estabelecendo articulação entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos.

Especialmente diante das capacidades de armazenamento de operação previstos para as usinas Ilha Solteira e Três Irmãos, que têm relevância para a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, foi registrado o compromisso de divulgação pelo Operador das perspectivas de faixas de operação com no mínimo 15 dias de antecedência, de modo a prover previsibilidade aos transportadores.

Estão valendo ainda o despacho de geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia a partir da Argentina ou do Uruguai, sem limitação nos montantes e preços associados, desde que respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico.

Adicionalmente, a Aneel apresentou uma proposta para uma campanha de conscientização do uso eficiente da eletricidade, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à sua responsabilidade, fornecendo orientações assertivas sobre as condições de geração e demanda para evitar desperdícios que podem se traduzir em custos adicionais, pagos por toda a sociedade. A campanha será de realização obrigatória pelas distribuidoras no segundo semestre, com custeio a ser validado pelo regulador.

Por fim, foi mencionada a expansão da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica do país verificada no primeiro semestre: 1.815 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 3.508 km de linhas de transmissão e 11.701 MVA de capacidade de transformação.

Para os próximos anos, a tendência é de manutenção de um cenário de fontes renováveis para a matriz brasileira. Considerando os projetos já outorgados, 72% dos mais de 40.000 MW de capacidade instalada previstos para entrar em operação até 2026 são de usinas eólicas e fotovoltaicas. Adicionalmente, segundo o Plano Decenal de Energia 2030, é previsto que a Geração Distribuída Fotovoltaica acrescente mais de 10.000 MW.