A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2646/20 que cria as debêntures de infraestrutura e dá incentivo fiscal para concessionárias de serviços públicos emitirem esses títulos de dívida para financiarem seus projetos na área. A proposta, que é do deputado João Maia (PL-RN) e será enviada ao Senado, também muda regras de fundos de investimento no setor.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o texto, as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos, como energia.
“Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP [parceria público-privada], da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, investimento de que o Brasil já carecia”, disse Jardim.
As debêntures devem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e seguir regras que serão incluídas nas leis sobre fundos de investimento no setor.
Com informações Agência Câmara de Notícias.
