Chesf pagará cerca de 50% do valor represado no GSF

Empresa decidiu aderir à repactuação e pagará R$ 1,8 bi de um total que está represado em R$ 3,5 bilhões segundo a CCEE

A Chesf aprovou a adesão à repactuação do risco hidrológico na forma, condições e prazos estabelecidos pela Lei n.º 14.052/2020. Com isso, a empresa controlada pela Eletrobras desistirá do processo judicial no qual possui em seu favor uma medida liminar que lhe garante a neutralidade dos efeitos do rateio de liminares de outros agentes e dos efeitos do GSF, quando inferior a 95%, nas contabilizações no MCP.

Em comunicado, a empresa informa que “decidiu pela desistência da ação após avaliar que, do ponto de vista econômico-financeiro, é mais vantajosa a adesão à repactuação do risco hidrológico prevista na Lei n.º 14.052/2020 do que continuar com o processo judicial, uma vez que os precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região são desfavoráveis aos pleitos dos geradores hidrelétricos”.

Com a desistência do processo judicial, haverá o pagamento do valor retido na CCEE de R$ 1.415.219.092,89, sendo este composto por um débito de R$ 1.791.003.421,81 menos um crédito de R$ 375.784.328,92 na referência de 9 de julho de 2021, com previsão de desembolso no dia 05 de agosto de 2021, a depender das tratativas e aprovações junto à CCEE.

Ao CanalEnergia Entrevista no início de julho o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, disse que os débitos represados atualmente para o GSF estão em cerca de R$ 3,5 bilhões.

Ou seja, ao ser confirmado o pagamento da Chesf mais da metade do que consta como disputa do risco hidrológico será quitado quando efetivada esta operação. Se nenhum outro devedor antecipar sua parcela, deverá restar pouco mais de R$ 1,5 bilhão em aberto. Para efeitos de comparação, esse montante represado já chegou no final do ano passado a R$ 10,5 bilhões.

Segundo a Chesf, o referido processo judicial está classificado como provável e já se encontrava provisionado, em 31 de março de 2021, pelo valor de R$ 1.631.309.812,43. Em contrapartida a desistência do processo judicial, a companhia lembra que será beneficiada, nos termos das condições de repactuação do risco hidrológico, com a postergação da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sua concessão prorrogada por mais 7 anos.