A privatização da Eletrobras proporcionará à empresa recuperar a sua capacidade de investimento. Foi esse o principal destaque dado pelas autoridades durante a cerimônia alusiva à sanção da Lei 14.182/2021, ocorrida nesta terça-feira, 13 de julho. A companhia deverá passar de um patamar de R$ 3,6 bilhões ao ano para algo próximo a R$ 15 bilhões.
Nos discursos do secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Paulo Guedes, ministro da Economia, o destaque dado foi também para a formação da corporation do setor elétrico mais forte da América Latina e a quinta maior empresa de energia renovável do mundo.
Albuquerque afirmou que as tarifas irão cair entre 5% e 7%, segundo dados apresentados pelo MME em resposta às críticas do mercado e de associações quanto à incorporação dos chamados jabutis, principalmente a contratação de térmicas.
“As térmicas que serão contratadas vão diminuir a tarifa, pois substituirão as usinas que deverão sair do sistema até 2027 e que operam com custo de mais R$ 1 mil reais o MWh. As novas plantas terão o MWh de cerca de R$ 367 no máximo sem considerar a redução em leilão”, defendeu o ministro em entrevista após o evento no Palácio do Planalto.
Para o ministro, a avaliação dos vetos não deverá alterar a nova lei até porque não há perdas do projeto com os pontos retirados. Ele lembrou que os itens incluem problemas jurídicos e legais se fossem mantidos em lei. E disse acreditar que esses pontos deverão ser mantidos pelo Congresso.
Christiano Vieira, secretário de Energia Elétrica, apontou em sua apresentação que a Eletrobras traga ainda como impactos o aumento dos investimentos geração de renda e de empregos. Ele lembrou que a empresa vem perdendo participação de mercado desde quando viu sua capacidade de investimentos se reduzir.
Citou por exemplo que em geração a empresa detinha 36% do parque gerador brasileiro em 2011, índice que não passa de 30% atualmente. Em transmissão passou de 56% para 45% nessa mesma base de comparação. Nesse período os aportes da empresa saíram de R$ 9,8 bilhões em 2011 aumentaram até R$ 10,8 bilhões em 2014 e desabaram a R$ 3,1 bilhões em 2020, no menor patamar da década.
Além disso, classificou a operação será atrativa a investidores. Para a empresa, a expectativa é de que haja a redução da volatilidade de preços, já que a empresa privada é quem assumirá o risco hidrológico.
Aliás, essa assunção do risco pela Eletrobras foi abordado horas antes em evento transmitido pela agência de classificação de ratings Fitch Ratings. Para o analista Wellington Senter, essa mudança quando a empresa terá suas usinas à categoria de PIE não deverá trazer impactos significativos. Isso porque atualmente a tarifa cobrada está na casa de R$ 65/MWh para a energia cotizada, quando houver a mudança esse valor deverá ficar em R$ 165/MWh, compensando o fato de que terá que gerenciar esse risco.
Além disso, a estimativa é de que a partir de 2022 o índice do GSF fique em 0,8, ou seja, 80%. E como há 28% da energia descontratada, há espaço para que a empresa não seja afetada pelo MRE. “Com ou sem risco hidrológico, a Eletrobras, a partir do ano que vem, está em uma posição confortável quanto ao nível do GSF”, apontou ele.
Paulo Guedes, por sua vez, destacou ainda que esse processo encerra uma disputa de 26 anos, desde que a Eletrobras passou a fazer parte do Programa Nacional de Desestatização. Foi ele quem indicou que a companhia privada será capaz de aportes de mais de R$ 10 bilhões ao ano para pelo menos manter sua fatia do setor elétrico brasileiro e ainda para a preservação de recursos hídricos, pontos que foram incluídos na nova lei. “A Eletrobras passará a investir no ritmo que o crescimento da economia brasileira vai exigir”, finalizou.
