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O Tribunal de Contas da União apontou que falta definição para o setor de energia elétrica brasileiro no longo prazo. A conclusão consta de uma auditoria operacional para avaliar a governança de políticas e processos do setor. E apontou a necessidade de especificação objetiva sobre qual é a situação desejada para o setor de energia elétrica brasileiro no longo prazo.
De acordo com o relatório publicado pela instituição, foram constatadas boas práticas, e cita o esforço do governo para modernizar a estrutura do Plano Nacional de Energia (PNE 2050). Outros pontos destacados pela auditoria foram a baixa correlação entre o indicador do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para o programa energia elétrica e os planos setoriais, além da necessidade de uma participação mais ativa do CNPE no planejamento estratégico do setor elétrico.
Em um dos programas, cita o TCU, o MME reconheceu o problema e se comprometeu a revisar o indicador relacionado a energia, de modo que retrate os resultados esperados, o que dispensa a adoção de medidas por parte do TCU neste momento.
A auditoria conduzida analisou três pontos específicos. São eles, o planejamento estratégico do setor elétrico, a interface da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE) e processo de tomada de decisões de grande impacto no setor elétrico.
Dentre as recomendações feitas está a que a Presidência da República que avalie a conveniência e a oportunidade de incluir a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos no CNPE. Ao CNPE que promova periodicamente discussões das estratégias e dos objetivos de longo prazo para o setor elétrico, de modo a colaborar com a definição dos resultados, cenários e objetivos que devem constar dos planos setoriais e intersetoriais, como o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura.
A auditoria procurou responder à questão o que o Brasil deseja para o setor elétrico no longo prazo, refletindo sobre diversos aspectos no futuro. Entre eles, “se seguirá subsidiando a energia para o agronegócio ou pretende ser uma nação que disponibiliza à indústria energia elétrica a tarifas mais competitivas? No médio e longo prazo, deseja-se um país com maior dependência de veículos elétricos, ou há de se incentivar a produção e comercialização de biocombustíveis, em especial, o etanol? Até que ponto a Geração Distribuída (GD) será subsidiada? É interessante para o País um avanço maciço da energia solar descentralizada, ou a geração dessa fonte de forma centralizada, em grandes instalações solares, apresenta maiores vantagens sociais e econômicas? O mercado direcionará as soluções tecnológicas e fontes a serem adotadas ou serão necessárias políticas públicas específicas?”
Segundo o TCU, as respostas a essas perguntas seriam fundamentais e deveriam constar no Planejamento de Longo Prazo (PLP) do país. E aponta que colocar metas e objetivos no PNE 2050, bem como ter nos processos de elaboração dos Planos Nacionais de Energia, a definição clara e objetiva dos ritos, etapas, responsáveis e procedimentos a serem adotados, são oportunidades de melhorias.
As recomendações constam do Acórdão no. 1683/2021 que pode ser acessado ao clicar aqui.
