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A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia apresentou uma proposta ao Ministério de Minas e Energia e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica para ajudar no enfrentamento à crise hídrica. A ideia é abrir uma nova janela para uma faixa de consumidores de energia ainda não elegíveis ao mercado livre poderem migrar ao ACL. Segundo dados da entidade, se a proposta for aceita seriam mais 345.200 unidades consumidores que teriam essa oportunidade de mudar de ambiente de contratação.
Mas essa alteração traria contrapartidas por parte dos consumidores migrados. De acordo com Frederico Rodrigues, vice-presidente de Energia da Abraceel, há três opções de compromisso a ser assumido.
A primeira é reduzir o consumo em 20% durante os próximos 18 meses, tendo como base o consumo médio dos últimos 36 meses. O segundo é reduzir nesse mesmo índice e com a mesma duração a sua demanda máxima registrada na ponta do sistema até dezembro de 2020. A terceira é a redução em 20% do consumo médio ou demanda máxima registrada na ponta do sistema durante 8 meses consecutivos, ficando assegurado o direito de migrar ao mercado livre a qualquer tempo após esse período.
“É como se fosse um programa de resposta da demanda voluntário, sem alterações legais, apenas precisaríamos de um comando do MME e alguma regulamentação da Aneel”, disse ele. “Os consumidores passariam a ser elegíveis ao ACL que traz possibilidade de redução de gastos com energia entre 20% a 30% e como contrapartida assumiriam um compromisso para ajudar na redução do consumo para ajudar nesse momento emergencial”, afirmou.
A solução desenvolvida pela equipe técnica da entidade se baseia nas experiências do racionamento de 2001, quando mecanismos de mercado foram implementados e demonstraram ser eficientes, pois incentivaram o comportamento proativo do consumidor e a redução do consumo. A proposta dessa abertura de janela seria transitória, podendo ser válida por até 18 meses ou enquanto durar a situação.
Entrariam nesse grupo os consumidores de alta tensão com demanda contratada inferior a 500kW e consumidores de baixa tensão com consumo mensal superior a 5.000 kWh/mês. Seriam indústrias e comércio de pequeno porte que poderiam migrar ao ACL, ação que ainda não é possível de realizar. O potencial de redução de consumo com a proposta, estima a Abraceel, é de 1.300 MW médios na carga do sistema e 2.500 MW na ponta do sistema.
Rodrigues destaca que ao se adotar essa medida, mesmo em um cenário de sobrecontratação de distribuidoras essa questão não representaria um problema. Isso porque a expectativa é de que os preços fiquem em patamar elevado. Ou seja, o excedente poderia ser liquidado a valor mais elevado no mercado de curto prazo o que não impactaria as finanças das concessionárias. Além disso, em sua avaliação os mecanismos de compensação existentes ajudam a reduzir esse nível das empresas. E ainda há a possibilidade de declaração de exposição involuntária com uma migração ao ACL em um momento emergencial como o que o país tem passado.
