O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou nesta segunda-feira, 26 de julho, o Sistema de Declaração Digital (DDIG) para o Leilão de Energia Nova A-5, de 2021. O sistema contém o modelo de “Declaração De Necessidades De Compra De Energia Elétrica” e o documento “Termo De Compromisso De Compra De Energia Elétrica” do agente de distribuição. As declarações deverão ser enviadas por meio do Sistema DDIG, disponível no site do MME, até o dia 30 de julho de 2021.
Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos. O leilão, que acontecerá no dia 30 de setembro, prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2026.
As Declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no DDIG e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).
