CCEE: ‘recontabilização express’ deve reduzir prazos em 85%

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica passou a dispor de um novo serviço que promete reduzir em cinco meses a percepção do efeito financeiro de recontabilizações. Desde a semana passada a entidade passou a oferecer a ‘recontabilização express’, uma antecipação de valores, caso sejam devidos, para processos solicitados por agentes, desde que atendidos critérios de elegibilidade e que realmente sejam alvo dessas correções que são parte do dia a dia do setor elétrico.

Segundo o gerente executivo de Contabilização e Liquidação da CCEE, Edileu Cardoso, essa entrega vem de um processo de diálogo com os agentes que apontavam a necessidade de maior celeridade na percepção do efeito financeiro da recontabilização. Antes, conta ele à Agência CanalEnergia, o prazo era de cerca de seis meses depois que o pedido era colocado na CCEE.

“Os pedidos só poderiam ser feitos após a liquidação do mercado de curto prazo. Com isso, uma correção ocorria depois de oito meses da operação, caso o pedido fosse feito logo após a liquidação”, diz Cardoso. “Agora esse prazo reduziu para cerca de dois meses, pois o pedido pode ser enviado quando da apresentação da memória de cálculo das garantias financeiras do MCP, que ocorre no mês seguinte e temos mais cerca de um mês para o resultado da recontabilização express”, acrescenta.

Inicialmente a expectativa é de que 60% dos pedidos vindos de agentes possam ser elegíveis à essa nova modalidade. Para o segundo semestre a meta é de estender esse serviço também a processos que levam a desconto de penalidade de lastro. Por enquanto, apenas aqueles que alcançam o mercado de curto prazo podem aderir ao novo serviço.

Segundo dados da CCEE, são cerca de 250 processos de recontabilização registrados ao ano e esse volume cresce com o avanço do mercado. Desse volume 80% são de pequeno porte e que podem ser antecipados. Os 20% restantes são de questões mais complexas e que devem ser mantidas no rito ordinário. Desse volume total de processos a maioria, ou 82% são originados a pedido de agentes do setor. Os 18% restantes são de origens diversas entre pedidos da Aneel, da própria CCEE e até, mais raramente, por parte do ONS.

Entre os critérios para que possam recorrer à recontabilização express, conta Cardoso, o processo deve afetar apenas o registro de contratos e ajustes de dados de medição diária e que não tem alcance no mercado regulado nem penalidades ou relacionados a decisões judiciais. Além disso, não se enquadram pedidos especiais que estejam fora do fluxo normal desses processos na CCEE.

“Em um trabalho de diálogo com os agentes eles apontaram o prazo para a percepção financeira da recontabilização como um dos pontos a serem melhorados. Ao identificarmos essa demanda e perguntarmos se a antecipação de valores que poderiam ser ajustados no futuro ajudaria, a resposta foi positiva”, relata ele.

O novo serviço não retira a necessidade de avaliação desses processos do Conselho de Administração da CCEE. O que há é uma avaliação prévia com antecipação de valores caso seja aprovado o processo e aí no prazo normal de avaliação pode ser confirmada ou ajustada a decisão tomada com antecedência.

Para que isso fosse possível, diz o gerente executivo, o Conselho de Administração delegou atribuições à Superintendência (por meio da Gerência Executiva de Contabilização e Liquidação), que poderá aprovar as solicitações que atendam os critérios pré-definidos já apontados, garantindo a segurança e agilidade do processo.

Na verdade essa é a segunda entrega derivada do processo de diálogo com os agentes. Cardoso relata que em 2019 houve uma consulta que resultou em uma revisão de processos ao longo daquele ano e no início de 2020 houve a disponibilização de uma nova estrutura de tela nesse processo de recontabilização com mais informações ao agente, isso em dezembro do ano passado. Agora em julho, o novo serviço que deverá ser estendido, conforme já citado, ainda este ano, sem data definida.