O Ministério de Minas e Energia autorizou a antecipação dos recursos ainda não quitados de que trata a Portaria nº 385/GM/MME, de 23 de outubro de 2020, à Roraima Energia. Os valores serão repassados em sua totalidade e em pagamento único, até o dia 15 subsequente à publicação desta Portaria que saiu no Diário Oficial da União. Esse repasse será feito de acordo com a disponibilidade de recursos da Reserva Global de Reversão.
Os valores de que trata a Portaria nº 385/GM/MME, de 2020, deverão ser atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA até a data do último reposicionamento tarifário e serão corrigidos pela taxa Selic até o mês anterior ao do pagamento. Os valores a que a concessionária têm direito com data base de 31 de maio de 2020 é de R$ 32,9 milhões, montante esse que deverá ser corrigido conforme apontado.
