Chesf adere a repactuação e paga R$ 1,4 bi à CCEE

Subsidiária da Eletrobras era a maior devedora e terá a extensão da concessão de Sobradinho por mais sete anos quando da homologação do acordo

A Chesf informou que efetuou o pagamento do valor retido na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica referente sua parcela que estava em aberto no processo de repactuação do risco hidrológico. O valor total liquidado foi de pouco mais de R$ 1,4 bilhão sendo este composto por um débito de R$ 1,8 bilhão menos um crédito de R$ 405 milhões.

Segundo comunicado, a Chesf decidiu pela desistência da ação após avaliar que, “do ponto de vista econômico financeiro, é mais vantajosa a adesão à repactuação do risco hidrológico prevista na lei n.º 14.052/2020 do que continuar com o processo judicial, uma vez que os precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª. região são desfavoráveis aos pleitos dos geradores hidrelétricos”.

Essa afirmação vem ao encontro do que o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva já vem afirmando desde o início do ano, quando da primeira antecipação de valores, a da AES Brasil, que estava em R$ 2 bilhões, dando início a uma série de outros pagamentos.

A Chesf afirma ainda que desistiu do processo judicial, condição que é uma das exigências da lei de repactuação do risco hidrológico. Assim a empresa terá a extensão da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sete anos a mais. O limite estabelecido em lei.

Ainda hoje a CCEE divulgará os valores da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente às operações de junho. Até o mês passado, 45 geradoras optaram por realizar 70 pagamentos e liberaram recursos que reduziram em R$ 7,9 bilhões os débitos retidos.

A Chesf era atualmente a maior detentora de débitos do GSF. Com a retirada desse valor pago de pouco mais de R$ 1,4 bilhão, os valores em aberto deverão ficar na casa de pouco mais R$ 1 bilhão caso não sejam registrados pela Câmara outros adiantamentos. O valor retido já chegou a R$ 10,5 bilhões em seu maior patamar.