Argon entra com pedido de recuperação judicial

A Argon Comercializadora de Energias entrou com pedido de recuperação judicial na Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo na última quinta-feira, 5 de agosto. Os sócios da empresa solicitam o atendimento do pedido “como medida de urgência” , afirmando que somente assim a Argon “estará segura contra credores insatisfeitos e suas eventuais demandas judiciais ”, e se compromete a apresentar o Plano de Recuperação no prazo previsto em lei. O valor da causa foi estipulado em R$ 125 milhões, sem detalhamentos.

A comercializadora faz parte de uma lista de sete empresas do segmento que estariam com dificuldades no  cumprimento de suas obrigações contratuais no mercado de curto prazo. Em ofício enviado no início desta semana à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Efrain Cruz pede informações sobre os contratos registrados por essas comercializadoras entre janeiro de 2020 e julho de 2021.

Também estão na lista citada pelo diretor da Aneel Brasil Comercializadora de Energias S.A., Compass Comercialização S.A., Delta Comercializadora de Energia Ltda, Electra Comercializadora de Energia Ltda. ,WX Energy Comercializadora de Energia Ltda. E Zeta Comercializadora de Energia S.A.  Cruz lembra que inadimplências desse tipo “representam elevado risco à segurança e ao bom funcionamento do mercado de energia elétrica.”

No documento protocolado na Vara de Falências da capital paulista, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso, a Argon afirma que o objetivo da ação é permitir a superação da crise econômico-financeira resultante das condições climáticas. A empresa destaca que o ano de 2020 e o primeiro semestre de 2021 foram marcados pela falta de chuvas, o que fez com que os niveis dos reservatórios para abastecimento das hidrelétricas e das estações de tratamento agua despencassem, desencadeando a maior crise hídrica desde 1931.

“Diante da imprevisibilidade e atipicidade da situação, os preços no mercado livre subiram de forma acelerada, impossibilitando a Argo Comercializadora de comprar a energia para honrar as vendas futuras, causando desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva na execução de seus compromissos”, diz.

A empresa alega ainda que ações do governo federal de enfrentamento da crise, como alterações diversas na vazão das hidrelétricas e na gestão da vazão dos rios, afetaram também a produção de energia e encareceram os preços no segundo semestre desse ano, com impacto direto no mercado livre. Acrescenta que os reservatórios estão praticam vazios e não há prognóstico de melhora para o mercado de curto prazo.

“No pior cenário previsto pelo ONS, que implicaria em menos uso das usinas termelétricas, o Brasil precisaria importar 2 gigawatts de energia para garantir o abastecimento , o equivalente a nada menos do que produzem as usinas nucleares ‘Angra 1’ e ‘Angra 2’ juntas.”

A Argon considera que preenche todos os requisitos para a recuperação judicial, por não ter passivo em aberto em relação a obrigações tributarias e sociais e nunca ter feito solicitação nesse sentido. Argumenta que negociou mais de 5,4 milhões de MW em contratos de compra e venda com geradores, comercializadores e consumidores e sempre honrou os compromissos. Em 2020, negociou 0,48% do volume total de energia do ACL, equivalente a algo em torno de 267 MW médios.