MME aprova programa para contratação de térmicas a carvão

Proposta prevê modernização do parque gerador, com a substituição de usinas já desativadas ou em fase final de vida útil

O Ministério de Minas e Energia aprovou o detalhamento do Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. A proposta envolve a modernização do parque gerador a carvão no Sul do país, por meio da contratação de energia de termelétricas que irão substituir usinas já desativadas e as que estão em final de vida útil e deverão ser desmontadas nos próximos anos.

O parque gerador a carvão nacional soma 1.572 MW de potência instalada, distribuídos em sete empreendimentos localizados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Quatro dessas usinas operam há mais de 40 anos e tem eficiência energética média da ordem de 26,5% em relação à térmica à carvão mais eficiente da região e, também, à mais recente em operação comercial, que é a UTE Pampa Sul (36%), de acordo com dados do MME.

A contratação de energia proposta pelo governo tem como premissas um requisito mínimo de eficiência na geração; ausência de ônus para o Estado e a não concessão de novos subsídios, nem a extensão dos já existentes; além das adoção de tecnologias ambientalmente apropriadas na mineração e uso do produto.

A forma de contratação e o preço são questões ainda a serem definidas. A expectativa é de que projetos mais competitivos sejam contratados primeiro, com a modernização do parque gerador concentrada incialmente no Rio Grande do Sul. Com o avanço da modernização, novos projetos podem surgir em outras regiões.

O programa considera dois cenários, sendo um com intervenção e outro sem intervenção por meio de politica pública. No Cenário 1, se não houver ação do Governo Federal, afirma o documento, permanecerá a tendência de não haver contratação da fonte em leilões no curto prazo, médio e longo prazos, principalmente  diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nos últimos 20 anos.

A segunda opção é a que aparece como viável. A recomendação é de que as novas contratações poderão ter níveis de preço de venda ligeiramente mais elevados, mas com contratos mais curtos considerando a meta de neutralidade das emissões de gases de efeito estufa em 30 anos. Seria possível, por exemplo, uma única contratação com até vinte anos de duração, terminando entre 2048 e 2050.

“No prazo residual após o término do suprimento ainda seriam possíveis novas rodadas de contratação por igual período, permitido os projetos existentes serem contestados por novos projetos, mais eficientes tecnologicamente”, afirma o documento.

A fonte poderia participar de leilões de energia nova ou existente com um produto específico, onde apenas os projetos a carvão mineral nacional competiriam entre si; de leilões para suprimento de capacidade e, futuramente, do que seria a contratação de lastro (em discussão no projeto de modernização do setor).

Outro ponto que ainda depende de análise é o impacto que a necessidade de recuperação ambiental em SC pode ter na competitividade do projetos em relação aos outros estados da região. Dados do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) mostram impactos ambientais significativos da indústria do carvão em 1.241,8 km de rios localizados em três bacias hidrográficas no sul do estado, que tiveram suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida na mineração. O problema afeta os 17 municípios localizados nas bacias dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão.

A portaria que trata do programa foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 9 de agosto. Veja aqui o documento com o detalhamento.